18 DE JANEIRO DE 2014

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poderia ser, quer para as populações, quer para os trabalhadores dos CTT, a sua alienação. Agora que não é

desastre nenhum e que a operação foi um sucesso a Sr.ª Deputada acha que devia ter sido um sucesso

maior!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Foi um sucesso para quem?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, Sr.ª Deputada, fico muito satisfeito de a saber convertida à ideia de que

nós podemos, e devemos, abater à dívida pública alienando empresas que podem perfeitamente ser geridas

fora da esfera pública, embora cumprindo aquilo que são contratos de concessão pública, e que no futuro esse

contrato de concessão pode estar nessa empresa ou não. Dependerá, justamente, de concurso público,

aberto, ao qual os CTT poderão candidatar-se a partir de 2020, bem como outras empresas o poderão

igualmente fazer.

Em segundo lugar, a Sr.ª Deputada veio fazer um exercício que não é invulgar mas não deixa de ser

deplorável, porque, querendo utilizar a morte e o risco de morte em favor político, quer, na prática, confrontar o

Governo…

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Sr.ª Deputada, acalme-se! Noutra ocasião, com certeza que terá oportunidade de fazer as perguntas que

entender.

A verdade é que a Sr. Deputada Catarina Martins quer utilizar esse argumento contra o Governo,

procurando, demagógica e intoleravelmente, responsabilizar o Governo por mortes em Portugal.

Sr.ª Deputada, o Governo tem a responsabilidade de guiar as orientações sobre o Serviço Nacional de

Saúde e sobre todos os sistemas públicos. Todos os sistemas públicos se ressentem, hoje, da necessidade de

haver poupanças orçamentais — isso é inequívoco. As poupanças orçamentais, que seriam exigidas caso o

Governo não tivesse financiamento externo, colocariam em causa, aí sim, de forma grave, o funcionamento

dos serviços públicos e das responsabilidades públicas, nomeadamente em matéria salarial e de pensões. E

isso o Governo tem feito tudo o que está ao seu alcance para o evitar.

Portanto, Sr.ª Deputada, nós manteremos a linha que temos defendido, que é a de salvaguardar os

interesses dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, não ponha na minha boca palavras que eu não

disse.

Falei-lhe explicitamente dos dividendos, que poderiam ser lucros para o Estado, mas que com as

privatizações são, afinal, lucros para os privados. Foi isso que eu disse, e repito: 425 milhões de euros de

dividendos são entregues aos privados em 2014, porque com as suas privatizações são lucros que não podem

entrar para os cofres do Estado. Que gestão danosa da coisa pública faz este Governo!

Aplausos do BE.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, eu disse, e repito, que as políticas de austeridade põem em causa a vida dos

portugueses, põem em causa a vida das pessoas no Serviço Nacional de Saúde e em todo o País. As políticas

de austeridade põem em causa a vida dos portugueses agora e estão a por em causa o futuro.

Hoje, falámos também das bolsas para a Fundação da Ciência e Tecnologia. Sabe o Sr. Primeiro-Ministro

que não há ciência sem cientistas, que não há investigação sem investigadores. Uma vez que o Sr. Primeiro-

Ministro tem tido alguma dificuldade em compreender aquilo de que a oposição lhe fala, trouxe-lhe um Gráfico,

que posso distribuir, que mostra a quebra de bolsas de doutoramento atribuídas pela FCT e por isso a quebra