18 DE JANEIRO DE 2014

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes de autoridade para abrirem as galerias.

Antes de prosseguirmos, peço à Sr.ª Secretária, Deputada Maria Paula Cardoso, para nos dar conta do

expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na

Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os

197/XII (3.ª) — Aprova o

regime jurídico aplicável ao mergulho profissional em todo o território nacional, em conformidade com o

Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do

Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, com a Lei n.º 9/2009, de 4 de março,

que transpôs a Diretiva 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao

reconhecimento das qualificações profissionais, e com o Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de julho, que cria o

sistema de regulação de acesso a profissões, 198/XII (3.ª) — Aprova o regime jurídico aplicável ao nadador-

salvador em todo o território nacional, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que

transpôs a Diretiva 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos

serviços no mercado interno, com a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva 2005/36/CE, do

Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações

profissionais, e com o Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de julho, que cria o sistema de regulação de acesso a

profissões, e 199/XII (3.ª) — Procede à vigésima alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que

aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas,

aditando a substância 4 metilanfetamina à tabela anexa II-B; e apreciação parlamentar n.º 74/XII (3.ª) —

Relativa ao Decreto-Lei n.º 165/2013, de 16 de setembro, que transpõe a Diretiva 2009/119/CE, do Conselho,

de 14 de setembro de 2009, que obriga os Estados-membros a manterem um nível mínimo de reservas de

petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos, e procede à reestruturação e redenominação da Entidade Gestora

de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, EPE, procedendo à segunda alteração aos estatutos desta

entidade, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 339-D/2001, de 28 de dezembro (PCP).

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos iniciar o debate quinzenal com o Primeiro-

Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República.

Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, naturalmente, já terá

reparado que há níveis de subdesenvolvimento que estão a regressar a Portugal.

Já reparou que, por exemplo, ao nível da saúde, diagnósticos e tratamentos oncológicos estão a falhar,

pondo em causa a vida das pessoas; há urgências entupidas, onde o tempo de espera chega às 10, 12 e 14

horas; há doentes em macas nos corredores dos hospitais, durante dias, à espera de internamento; a Linha

Saúde 24 está a entrar em rutura, por quererem pessoas a trabalhar praticamente de graça; faltam psicólogos

nas escolas para acompanhar crianças e jovens em risco. E, Sr. Primeiro-Ministro, isto compromete a vida das

pessoas, há pessoas a morrer, devido a estas situações.

Por exemplo, ao nível da educação, sabe-se que cerca de 4 em 10 estudantes não seguem o ensino

superior por não terem capacidade de pagar o seu financiamento; as bolsas de doutoramento, Sr. Primeiro-

Ministro, levam um corte absolutamente monstruoso que põe em causa a investigação e o desenvolvimento do

País; 92% dos bolseiros estão em risco de serem colocados fora do sistema, devido a estes cortes absurdos

que o Governo fez.

Sr. Primeiro-Ministro, o País está a deixar de funcionar devido a estas políticas absolutamente

incompetentes e desastrosas. E o mais caricato é que ninguém quer assumir esta responsabilidade. O

Governo diz que é por causa da troica, a troica diz que a responsabilidade é do Governo.

O País precisa de um comentário do Primeiro-Ministro de Portugal relativamente a este estado de absoluto

subdesenvolvimento a que estamos a assistir.