I SÉRIE — NÚMERO 39

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Gostaria de recordar alguns factos, para memória histórica.

Aquando das audições, vários sindicatos — e recordo-me bem de um deles — admitiram que, desde os

finais dos anos 80, princípios dos anos 90, tinham a noção e a consciência de que havia um regime divergente

entre a CGA e o regime geral e que estavam a favor e abertos a propostas no sentido da convergência.

Portanto, esse reconhecimento é feito pelos próprios sindicatos. E já vem muito de trás, mas nunca foi levado

à prática nas suas devidas consequências. Este é o primeiro ponto a referir.

O segundo ponto que gostaria de recordar é este: mais tarde, uma década e tal mais tarde, já num

Governo do Partido Socialista, isto vem a ser reconhecido e é dado início a esta reforma. Este é o segundo

facto.

Portanto, não venham dizer que é este Governo que está a iniciar um processo de raiz contra tudo e contra

todos, contra toda a evidência, contra toda a realidade, quando se trata de um processo que há 20 anos já

tinha sido admitido como necessário pelos próprios sindicatos e o Partido Socialista, quando estava no

Governo, também o reconheceu e admitiu, tendo dado início a essa reforma.

O outro facto, também muito singelo, que gostava de recordar é o de que, diga-se o que se disser, os

números não mentem. Os reformados da CGA constituem uma pequena percentagem do total dos

pensionistas que existem em Portugal e consomem mais de metade dos recursos que o Estado despende

anualmente com o pagamento de pensões.

Protestos do PS.

Portanto, se isto em si não é indiciador de desequilíbrio, não sei o que será!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! Tem toda a razão!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Por outro lado, é evidente que tanto os pensionistas do regime geral como

os pensionistas da CGA têm uma carreira contributiva atrás deles — ninguém o nega. A questão é saber onde

está o apuramento, os dados, da carreira contributiva dos reformados, dos pensionistas da CGA ou dos

trabalhadores do Estado. Como os senhores muito bem sabem, não existe. E sabem porquê? Porque até não

há muitos anos não era preciso. Enquanto um pensionista do regime geral se reformava com uma pensão

calculada com base na carreira contributiva, através de um sistema de cálculo e de modelação, não há muitos

anos os pensionistas da CGA reformavam-se com base no último vencimento, 90%, primeiro, e 80%, depois.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — É verdade!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Também não é verdade que a reforma das pessoas que se reformaram até

essa altura corresponda àquilo que descontaram ao longo da sua carreira contributiva. Não é verdade!

Corresponde ao seu último vencimento. E isso, não sendo culpa dos reformados da CGA, é injusto para os

reformados do regime geral.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Isto são factos.

Último passo de que quero falar: como disse o Sr. Deputado Vieira da Silva e como muito bem relembrou o

Sr. Deputado Adão Silva, de facto, a economia é fundamental. É preciso que a economia cresça, é preciso que

a economia produza para que Portugal crie riqueza suficiente para poder dar melhores condições, melhores

pensões de reforma aos portugueses, sejam da CGA sejam do regime geral.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Todos queremos isso, ninguém foge a isso!

Porém, a questão que coloco é esta: durante a primeira década deste século, durante a governação

socialista, qual foi o crescimento da economia do País?