O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 39

20

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Que é igual à primeira ou pior do que a primeira!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … mas o Tribunal Constitucional tomou uma decisão, que é legítima

da sua parte e que é indiscutivelmente para cumprir. Mas, assim sendo, isso significa, e factos são factos, que

há falta de uma determinada receita e que alguma medida o Governo tem de tomar para a compensar.

Já ouvimos aqui falar de várias opções, pelo que, Sr.ª Ministra, gostaria de lhe fazer algumas perguntas

acerca de opções. Já ouvimos aqui dizer que o Governo poderia, por exemplo, acomodar a diferença,

aumentar o défice, não cumprir os compromissos internacionais, porque isso não teria qualquer tipo de

consequência. O que lhe pergunto, Sr.ª Ministra, é se é possível, pura e simplesmente, não cumprir os

compromissos e, ainda assim, terminar o Programa de Ajustamento em maio. É que, de duas uma: ou nós

queremos cumprir e a troica se vai embora em maio ou nós não queremos cumprir e temos de assumir que

queremos mais tempo e mais dinheiro.

Em segundo lugar, e porque também faz sentido percebermos o que são opções reais e o que são opções

imaginárias, discutidas no calor da demagogia, pergunto-lhe, e cito-lhe uma personalidade que suspeito que

seja insuspeita de ser do…

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Manuela Ferreira Leite!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não, não! Mas, falando de ex-Ministros das Finanças, de quem quero

falar é também de um ex-Ministro das Finanças,…

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Também pode ser Bagão Félix!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … o Prof. Teixeira dos Santos. Lembra-se, Sr. Deputado Pedro Nuno

Santos?! Era do PS. Estava ao leme quando o País foi para a bancarrota.

Face à decisão do Tribunal Constitucional e sobre se esta era ou não, de facto, a hipótese que o Governo

tinha em cima da mesa, o Prof. Teixeira dos Santos disse «qualquer medida imporia sacrifícios e teria sempre

um impacto negativo sobre os cidadãos».

Falando dessa hipótese, gostaria de perguntar à Sr.a Ministra se considera, tal como o ex-Ministro das

Finanças do PS, que teria sido melhor aumentar o IVA em 1 ponto percentual, se acha que essa medida teria

sido a melhor opção, porque seria menos dolorosa e as pessoas aperceber-se-iam menos e se isso teria um

impacto negativo na economia e nos sinais económicos que, embora a oposição tenha tanta dificuldade em

reconhecer, os portugueses felizmente já começam a sentir.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Por último, Sr.

a Ministra, aquilo de que nos apercebemos, como já

tínhamos discutido no debate sobre a convergência de pensões, é que quando estamos a falar nestas

medidas, que sem dúvida são difíceis, há a preocupação de salvaguardar aqueles que menos têm e que estão

mais desprotegidos, como acontece com o aumento da contribuição extraordinária de solidariedade, que não

afetará cerca de 87% dos pensionistas.

Trata-se de uma opção muito diferente, por exemplo, daquela que era tomada quando o partido que hoje

nos aborda, o PS, congelava pensões mínimas sociais e rurais, que eram bastante inferiores a estas. Essa é

que seria, para o PS, a opção pelos mais desprotegidos?!.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — E a ADSE?

Páginas Relacionadas
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 39 12 A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … pelo co
Pág.Página 12
Página 0013:
23 DE JANEIRO DE 2014 13 contribuição dos beneficiários para 3,5% e pela proposta d
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 39 14 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. D
Pág.Página 14
Página 0015:
23 DE JANEIRO DE 2014 15 e até, quando o Orçamento do Estado chega sem esse nome, c
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 39 16 tempo. É tão pouco tempo que nem deu tempo ao
Pág.Página 16
Página 0017:
23 DE JANEIRO DE 2014 17 A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Estão l
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 39 18 A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Ma
Pág.Página 18
Página 0019:
23 DE JANEIRO DE 2014 19 consequente com essas palavras e responder ao repto do Sr.
Pág.Página 19
Página 0021:
23 DE JANEIRO DE 2014 21 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A ADSE é de todos? <
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 39 22 se materializaram. Aquilo a que temos vindo a
Pág.Página 22
Página 0023:
23 DE JANEIRO DE 2014 23 Estamos perante um Governo que, em incumprimento das suas
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 39 24 Quanto às consequências do sobreajustamento e
Pág.Página 24
Página 0025:
23 DE JANEIRO DE 2014 25 necessidade de substituir a convergência das pensões de re
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 39 26 o que a Irlanda teve desde o início do seu pro
Pág.Página 26
Página 0027:
23 DE JANEIRO DE 2014 27 primeira vez desde 2007, e descontando medidas extraordiná
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 39 28 Aplausos do PCP. O Governo e a m
Pág.Página 28
Página 0029:
23 DE JANEIRO DE 2014 29 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 39 30 Assim, alargámos os escalões mais elevados par
Pág.Página 30
Página 0031:
23 DE JANEIRO DE 2014 31 O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Socia
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 39 32 trata-se de um ministério ao qual batem muitas
Pág.Página 32
Página 0033:
23 DE JANEIRO DE 2014 33 O Sr. Ministro vem aqui com a lengalenga do costume, das a
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 39 34 O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — O Tribunal Consti
Pág.Página 34
Página 0035:
23 DE JANEIRO DE 2014 35 Protestos do PS. Este Governo, Sr. De
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 39 36 O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Seg
Pág.Página 36
Página 0037:
23 DE JANEIRO DE 2014 37 Por isso, a Sr.ª Ministra sabe que, em agosto de 2011, o P
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 39 38 Protestos do PS. Congelar pensõe
Pág.Página 38
Página 0039:
23 DE JANEIRO DE 2014 39 importante para quem, como nós, sempre entendeu, não por e
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 39 40 O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Olha quem fala
Pág.Página 40