23 DE JANEIRO DE 2014

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A ADSE é de todos?

A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Ministra, também lhe perguntava — já tive oportunidade de

colocar esta pergunta quando foram discutidas as medidas relativas às pensões de sobrevivência — se haverá

o cuidado de clarificar que, neste caso, não há acumulação de medidas da contribuição extraordinária de

solidariedade com as medidas relativas às pensões de sobrevivência.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado

Eduardo Cabrita.

O Sr. António Braga (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): — Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que o

debate é mais enriquecido e mais enriquecedor se o Governo responder agora a todos os grupos

parlamentares que se inscreveram.

Pela segunda vez, um Deputado do PS vai usar da palavra, por isso faria todo sentido que a Sr.a Ministra

respondesse agora e, numa segunda ronda, pudesse responder ao Sr. Deputado do PS que está inscrito.

O Sr. Presidente e os Srs. Deputados entenderão que há questões que não ficaram completamente

esclarecidas. Sendo assim, o Deputado do PS que está inscrito a seguir — assim o permite Regimento —

recolocaria as questões para enriquecimento do debate.

Sr. Presidente, se assim não for, o PS retira a inscrição do Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, já tinha colocado a questão ao Governo, mas é o

Governo que faz a gestão do seu tempo. O Regimento permite a junção das perguntas e as respetivas

respostas em bloco, como permite as respostas a seguir a cada pergunta.

Pergunto, pois, se o Governo altera a sua posição.

Pausa.

Como o Governo não altera a posição que tinha assumido anteriormente, pergunto ao Sr. Deputado

António Braga se retira a inscrição do Sr. Deputado Eduardo Cabrita, que estava inscrito para pedir

esclarecimentos.

O Sr. António Braga (PS): — Sr. Presidente, se é verdade que o Governo decide a forma como participa

no debate, a Mesa também tem responsabilidades no ordenamento do próprio debate. E o que acabou de

acontecer foi justamente em prejuízo do debate, pelo que o PS retira a inscrição do Deputado Eduardo

Cabrita.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, há uma coisa que a Mesa não pode fazer, que é

alterar o Regimento.

Para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados, tem a palavra a Sr.a Ministra de

Estado e das Finanças.

A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, os cenários

negros que foram sendo traçados ao longo deste tempo de espiral recessiva, de aumento do desemprego e de

incapacidade de cumprimento das metas orçamentais, graças ao esforço dos portugueses e do Governo não