23 DE JANEIRO DE 2014

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O Sr. Ministro vem aqui com a lengalenga do costume, das atualizações das reformas mais baixas do

nosso País. Ó Sr. Ministro, sabe muito bem que atualizou apenas algumas das muitas reformas baixas!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

Mas vamos lá aos aumentos: um aumento de 1,25 €/mês para quem recebe 126 €; um aumento de 2,37

€/mês para quem recebe 239 €; e o maior aumento das pensões de miséria neste País é de 2,57 €/mês, ou

seja, 8 cêntimos por dia. É esse o motivo de orgulho do Sr. Ministro, 8 cêntimos por dia de aumento para os

reformados que recebam 259 € de reforma?! É uma miséria e é a perpetuação da miséria!

Portanto, Sr. Ministro, para concluir, os reformados vivem pior à custa do CDS e do PSD. Esta política em

concreto não serve nem aos reformados nem ao País, porque não há nenhum país que possa afirmar-se

desenvolvido que atire os reformados para a miséria e para a fome!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e

Segurança Social, já percebemos que este Orçamento retificativo acaba por ser um sintoma do estado do

Governo — o Governo está a precisar de meter os papéis para a reforma.

Em matéria de reformas, o Governo perdeu a vergonha definitivamente. Em matéria de reformas e

pensões, o Governo não cumpre a sua palavra; o Governo dá o dito por não dito; o Governo altera as regras a

meio do jogo; e o Governo continua a dispor de um património que não lhe pertence como se fosse seu.

Razão tem a antiga Ministra das Finanças, que também já foi presidente do PSD, quando afirma que os

reformados são olhados como despesa pública, como buracos nas estradas para tapar. É uma decisão

inexplicável! Não são Os Verdes quem o afirma, não é nenhum partido da oposição que o afirma, é uma antiga

Ministra das Finanças, que também já foi presidente do PSD.

Sr. Ministro, ouvi-o falar, na sua intervenção, da progressividade desta medida. Sr. Ministro, o esforço

adicional agora exigido não é proporcionalmente maior para os rendimentos mais elevados. Por isso, e ao

contrário daquilo que diz, não acentua a progressividade que, aliás, esteve na origem na contribuição

extraordinária de solidariedade. Vou dar um exemplo: um pensionista da segurança social que receba 1050 €

vai ter um corte de 39 €/mês, ou seja, um corte de 4% relativamente ao ano passado; uma pensão de 5100 €

perde 136,7 €/mês, ou seja, tem um corte de 2,4% relativamente ao ano passado.

Sr. Ministro, não conseguimos ver progressividade nenhuma nesta medida, mas certamente que nos vai

mostrar aqui hoje essa progressividade.

Portanto, parece-nos que este brutal aumento dos cortes que o Governo pretende impor às pensões é

absolutamente imoral, é a todos os títulos indigno e é de uma injustiça gritante.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo para pedir

esclarecimentos.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostaria de esclarecer que o Tribunal

Constitucional não veio declarar que a convergência era inconstitucional, como não veio declarar que os cortes

nas pensões a pagamento eram inconstitucionais.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Ai não?!