23 DE JANEIRO DE 2014

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Protestos do PS.

Este Governo, Sr. Deputado, disse claramente que não era possível, nem do ponto de vista social nem do

ponto de vista da equidade social, pedir um sacrifício adicional a estes pensionistas.

Protestos do BE.

O Sr. João Galamba (PS): — Por isso, cortaram o complemento solidário para idosos!…

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Por isso mesmo, foi para nós muito

importante, logo em 2012, em 2013 e agora, de novo, em 2014, aumentar estas pensões, e aumentá-las até

acima do nível da inflação.

Protestos do PS.

Passo a uma segunda questão, Sr. Deputado. Como sabe, foi este Governo que evitou que se fizesse o

corte que a troica gostava de fazer nas pensões a partir de 420 €.

Protestos do PCP e do BE.

Foi difícil, foi preciso conseguirmos um conjunto de outras medidas, mas, efetivamente, conseguiu-se evitar

que isso acontecesse.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Isso é falso! Não é verdade!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os pensionistas ainda têm de agradecer ao Governo!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr. Deputado, ao estabelecer-se as

pensões de 1000 € como limite para a aplicação da contribuição extraordinária de solidariedade — aproveito

para responder também aos Srs. Deputados Jorge Machado e Artur Rêgo —, efetivamente ficam

salvaguardados desta medida 2,7 milhões de pensionistas em Portugal.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não têm direito de roubar os outros!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — No universo da segurança social, Sr.

Deputado, que é aquele que conheço melhor, como há de compreender, 95% dos pensionistas estão isentos

desta contribuição.

Sr. Deputado, é importante relembrá-lo que, ao mesmo tempo, mais de 30% dos pensionistas da

segurança social têm um aumento das suas pensões, porque, infelizmente, são aqueles que auferem pensões

mais baixas e mais degradadas.

Protestos do PCP.

Sr. Deputado, 2,425 milhões de portugueses que auferem pensões da segurança social estão isentos,

estão protegidos da aplicação desta medida.

O Sr. António Filipe (PCP): — Só roubam a quem não tem nada para roubar!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça o favor de terminar, Sr. Ministro.