I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Para terminar, Sr. Presidente,

gostaria de deixar uma última nota, relativa à pergunta do Sr. Deputado Jorge Machado.

Sr. Deputado, não discuto a sua legitimidade para questionar o aumento das pensões mínimas, mas

gostava de lhe lembrar que, desde que este Governo está em funções, o aumento das pensões mínimas já

soma 5,2%.

O Sr. João Galamba (PS): — Cortaram o complemento solidário para idosos!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Isso significa cerca de 160 €/ano por

pensionista. Certamente não é muito, mas, Sr. Deputado, curiosamente, em três anos, ainda por cima sob o

jugo da troica, conseguiu-se aumentar mais estas pensões do que nos seis anos anteriores.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Galamba (PS): — Mas cortaram o complemento solidário para idosos!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo

Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há pouco, o Governo optou por não

responder às questões que lhe formularam, mas não escapa deste debate sem que se diga, com toda a

frontalidade, que a instabilidade que nos faz discutir um Orçamento retificativo a meio de janeiro deve-se a

estarmos com o Governo mais injusto e mais inimigo da economia, que é, como todos os analistas dizem, o

maior fator de instabilidade na sociedade portuguesa e para o futuro dos portugueses.

Aplausos do PS.

Este é um Governo de instabilidade até para a língua portuguesa: irrevogável — já ninguém sabe o que

significa; transitório — já ninguém sabe o que significa; excecional — já ninguém sabe o que significa!

Este é o Governo que trouxe um corte para quem recebia 600 € de pensão e não 2000 €, como mentia o

Dr. Paulo Portas, dizendo que só a estes seria cortada a pensão!

Aplausos do PS.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — E vocês cortaram a quem recebia 420 €!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Era a quem recebia 600 € de pensão que, retroativamente, queria cortar,

mas, chocando com o Estado de direito, por unanimidade, teve de pôr na gaveta essa reforma.

É este Governo que está a viver, com a proteção do Sr. Presidente da República, com um Orçamento

provisório à condição até que o Tribunal Constitucional decida sobre a sua vigência.

Aplausos do PS.

É esse Governo que traz aqui um projeto que tem como opção cortar, mais uma vez, nas vítimas de

sempre, cortar através do alargamento da base de incidência do imposto extraordinário que recai sobre os

pensionistas, a que chama contribuição extraordinária de solidariedade, o qual, agora, passa a recair sobre

todos aqueles que recebem 1000 € de pensão.

O PS é o partido da estabilidade, é o partido do consenso e da confiança.

Protestos do PSD.