I SÉRIE — NÚMERO 41

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A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Para informar que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português

apresentará uma declaração de voto relativamente a esta última votação, Sr. Presidente.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!….

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica registado, Sr. Deputada.

A Sr.ª Deputada Helena Pinto pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, também para anunciar que o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda apresentará uma declaração de voto sobre a terceira vez que vota o mesmo tipo de resolução.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica registado, Sr. Deputada.

Srs. Deputados, prosseguimos com a votação do projeto de deliberação n.º 21/XII (3.ª) — Procede à sexta

alteração à Deliberação n.º 6-PL/2013, aprovada em 6 de dezembro de 2013 (fixa a composição, distribuição e

elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XII Legislatura) (PSD, PS e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos agora votar o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas,

relativo aos projetos de resolução n.os

845/XII (3.ª) — Recomenda a rejeição da aplicação do Pacote SES2+

em Portugal (BE), 847/XII (3.ª) — Recomendação ao Governo relativamente ao Céu Único Europeu (PSD e

CDS-PP), 853/XII (3.ª) — Pela rejeição do pacote legislativo comunitário Céu Único Europeu/SES2+ (PCP) e

878/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a rejeição das medidas de atualização dos regulamentos do Céu

Único Europeu (SES2+) (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 68/XII (3.ª) — Aprova o Acordo entre a

República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Criação do Bloco Funcional de Espaço Aéreo do

Sudoeste (SW FAB), assinado em Lisboa, em 17 de maio de 2013.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e

de Os Verdes e a abstenção do BE.

O Sr. Deputado Bruno Dias pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, apenas para anunciar que o PCP apresentará uma declaração

de voto sobre a votação anterior.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia e

Obras Públicas, relativo à proposta de lei n.º 141/XII (2.ª) — Aprova os regimes jurídicos do ensino da

condução, regulando o acesso e o exercício da atividade de exploração de escolas de condução, da profissão

de instrutor de condução, da profissão de diretor de escola de condução e da certificação das respetivas

entidades formadoras.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Deputado Bruno Dias pediu a palavra para que efeito?