I SÉRIE — NÚMERO 41

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Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Ninguém negou esta verdade. Quer dizer que a maioria está de acordo. Nós

estamos contra. Por isso, apresentámos as propostas de alteração.

Se a maioria, efetivamente, quer dar algum contributo no sentido da convergência só tem de as votar a

favor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte

Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos a analisar o expurgo da

inconstitucionalidade que foi declarada pelo Tribunal Constitucional. O Parlamento está a fazer a sua

obrigação, que é, de acordo com o respeito institucional pelos órgãos de soberania, de acordo com o respeito

institucional pelo Tribunal Constitucional, expurgar este Decreto das inconstitucionalidades que foram

declaradas.

Por isso mesmo, a maioria PSD e CDS apresentaram propostas de alteração que visam expurgar as

inconstitucionalidades que foram declaradas pelo Tribunal Constitucional. É a nossa obrigação. É isso que

estamos aqui a fazer.

No entanto, o Partido Socialista quis reabrir o debate e nós dizemos: «Não vamos reabrir o debate. Não

vamos voltar à estaca zero. Esse debate já ocorreu a seu tempo e cada partido definiu a sua posição.»

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — No entanto, Srs. Deputados, estamos convencidos de que nenhum

pensionista da CGA (Caixa Geral de Aposentações) ficará em pior situação do que um pensionista do regime

de segurança social.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Fica, fica. É fazer as contas!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mais: estamos disponíveis para monitorizar a aplicação desta lei, para

acompanhar a sua aplicação e, se isso acontecer, Srs. Deputados, estaremos disponíveis para fazer as

alterações que forem decretadas.

Porém, não as fazemos porque alguém, nomeadamente o Partido Socialista, diz que é essa a

consequência. Só as faremos se a realidade mostrar que é essa a consequência, porque nós confiamos na

solução que apresentámos e por isso mesmo estamos a votar o expurgo, puro e simples, da

inconstitucionalidade que o Tribunal decretou. Sempre a pensar nas pessoas e em cada pessoa!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Parlamento está a fazer o que não

deveria estar a fazer. Em bom rigor, este Parlamento não deveria ter aprovado leis que são descaradamente

inconstitucionais. É preciso assacar essa responsabilidade ao PSD e ao CDS,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!