I SÉRIE — NÚMERO 42

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Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As políticas públicas não têm tido, desde há décadas, dimensão

demográfica suficiente. Para que tudo não fique como está, o Governo de Portugal, qualquer que ele seja, tem

de adotar estratégias capazes de inverter esta tendência.

O Primeiro-Ministro e Presidente do PSD já assumiu este combate como prioritário, o que é positivo e

esperançoso, mas o País tem de passar rapidamente das palavras à ação, seja pela implementação de novas

regras de organização do trabalho, com regime de horários mais reduzidos e flexíveis para casais com filhos

pequenos, seja por via de ações com maior impacto fiscal para as empresas amigas das famílias e para os

casais com proles mais numerosas, seja através de reduções de taxas e de encargos relacionados com a

saúde, habitação e educação dessas famílias, seja pelo alargamento do acesso a creches e jardins-de-

infância, a questão tem mesmo de ser encarada com muita firmeza e, mais do que isso, como um verdadeiro

desígnio nacional.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não faltam ideias para enfrentar este problema. É mesmo só uma

questão de escolhas. Mas há que fazer alguma coisa e alguma coisa com relevo e com profundidade, a bem

de todos nós.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos ao Sr. Deputado

Carlos Peixoto.

Quero pedir aos Srs. Deputados o favor de não se inscreverem em cima do momento em que o orador

termina o seu discurso. Claro que os pedidos de esclarecimento também supõem o conhecimento integral do

discurso do orador, mas peço que o façam imediatamente a seguir, se não cria-se uma grande confusão na

Mesa.

Afinal, o Sr. Deputado tem quatro pedidos de esclarecimento, dos quais dois são de Deputados que se

inscreveram agora.

Os pedidos de esclarecimento são os seguintes: do CDS-PP, o Sr. Deputado Raúl Almeida; do PCP, a Sr.ª

Deputada Paula Santos; do Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, e do PS, a Sr.ª Deputada

Sónia Fertuzinhos.

Já temos indicação de que o Sr. Deputado responde em conjuntos de dois pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. ª Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados, começo por

agradecer ao Sr. Deputado Carlos Peixoto o facto de ter trazido hoje a esta Câmara um tema tão

determinante, tão importante, tão estruturante da nossa sociedade e um desafio tão grande para Portugal e

para a Europa no futuro próximo.

O CDS tem história escrita e consolidada nesta área. Em 2007, por exemplo, criou um grupo de missão

especificamente para este efeito, para apontar causas, estudar a atualidade e propor soluções para o futuro,

tendo sido produzido um relatório que inspira as nossas políticas.

Sublinhamos também, pela sua importância, pela sua credibilidade e atualidade, o estudo da Fundação

Francisco Manuel dos Santos, recentemente revelado, e que nos dá pistas muito importantes sobre esta

matéria. Diz-nos que o inverno demográfico que vivemos é um problema europeu, é um problema de um tipo

de desenvolvimento que afastou a família do centro da Europa, é também um problema de uma Europa que

social e culturalmente, em muitas das suas tendências, desvalorizou claramente a questão da demografia.

Esta é a realidade, e diz-nos isto de forma muito clara. Os casais e as pessoas inquiridas dizem que o seu

objetivo, o seu número ideal de filhos, independentemente de constrangimentos económicos, é 2, no máximo

— e, repito, independentemente de constrangimentos económicos ou de governação. Esta é a verdade,

consta do estudo e é um sintoma cultural.

Devo dizer também que, nesta Europa que sofre este inverno democrático, há já políticas que dão

resultado. Há países que vão invertendo este caminho negativo com políticas amigas da família e que

devemos adotar em Portugal, independentemente do governo. Estamos a falar de políticas de longo prazo e

de políticas amigas da família, na fiscalidade, no ensino, na saúde, nas políticas sociais e, essencialmente, e

muito importante, através da conciliação da família e do trabalho.