30 DE JANEIRO DE 2014

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para apresentar o projeto de resolução n.º 926/XII

(3.ª), do Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em nome da bancada do Bloco de

Esquerda, gostaria de começar por saudar todos os peticionários e todas as peticionárias. Gostaria também de

saudar todos os autarcas presentes: o Sr. Presidente da Câmara de Amares, o Sr. Presidente da Junta de

Freguesia de Caldelas, o Sr. Presidente da Assembleia Municipal, vários Deputados municipais, o Sr.

Presidente da Assembleia de Freguesia. E, sobretudo, o povo da Freguesia de Caldelas que em tão grande

número fez centenas de quilómetros para trazer este problema à Assembleia da República. É, de facto, de

sublinhar o empenho da população de Caldelas em encontrar uma solução para um problema grave que não

criou; bem pelo contrário, tem contribuído para a sua solução, com diversas propostas concretas.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O problema não é de agora, é já um problema antigo, e é um

exemplo bem claro das crescentes dificuldades dos utentes em aceder aos cuidados de saúde. Existe um

pouco por todo o País, mas hoje falamos concretamente do caso de Caldelas.

Têm razão os peticionários, tem razão o povo de Caldelas, têm razão os autarcas em exigir o

funcionamento da unidade de cuidados de saúde, com um horário adequado às necessidades e não, apenas,

duas horas semanais. Duas horas semanais para a prestação de cuidados de saúde é absolutamente ridículo

e inadmissível no século XXI!

Foram apresentadas soluções no âmbito da criação da segunda unidade de saúde familiar, foram

apresentadas soluções para as novas instalações para esta unidade de cuidados de saúde. Tudo isto tem sido

recusado por parte do Governo.

É tempo de mudar esta situação. O povo de Caldelas trouxe-nos aqui uma solução e faz um apelo à

Assembleia da República, aos Deputados e às Deputadas. Esperemos que esta Assembleia esteja à altura de

corresponder a este apelo, mais do que justo, votando favoravelmente os projetos de resolução que

apresentam uma solução e não os projetos de resolução que apenas querem marcar presença neste debate,

mas não resolvem problema nenhum.

Chegou a hora de resolver o problema. É esse o sentido do projeto de resolução do Bloco de Esquerda e,

como é óbvio, acompanharemos quer o do Partido Socialista, quer o do PCP, que vão no mesmo sentido.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Otília Ferreira

Gomes, do CDS-PP.

A Sr.ª Otília Ferreira Gomes (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de

cumprimentar todos os peticionários e, em particular, os que se encontram aqui presentes e que se

deslocaram hoje a esta Assembleia.

O acesso de toda a população a serviços de saúde de qualidade é um princípio fundamental que este

Governo sempre procurou salvaguardar e implementar, apesar de todas as contingências económicas que o

nosso País atravessa.

Os cuidados de saúde de proximidade devem, sempre que possível, ser promovidos e, na organização do

sistema nacional de saúde, deve o Governo ter sempre isso presente, nomeadamente considerando também

as dificuldades maiores que se verificam no interior do País e em localidades mais periféricas.

A intenção manifestada na petição aqui em discussão é manter em funcionamento a Unidade de Cuidados

de Saúde Personalizados Viver Mais, em Caldelas. Essa intenção é legítima e trouxe para esta discussão

vários fatores e preocupações dos utentes daquela unidade e que devem ser devidamente considerados

porque, em primeira linha, aquilo que pretendemos é que esta população tenha efetivo acesso a cuidados de

saúde e que estes sejam prestados com qualidade.

Srs. Deputados, um dos problemas que se coloca quanto à prestação dos serviços de saúde pela unidade

de Amares à população de Caldelas — questão esta que foi apresentada pelos peticionários e enfatizada até

nos projetos que estamos aqui hoje a discutir — é o facto de uma grande parte dos utentes de Caldelas serem