I SÉRIE — NÚMERO 43

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A somar a tudo isto, ainda temos a enorme biodiversidade associada aos habitats dominados pelo sobreiro,

incluindo espécies que se encontram verdadeiramente ameaçadas de extinção e com elevado estatuto de

conservação, espécies essas consideradas prioritárias tanto a nível nacional como a nível internacional.

Sucede que o montado continua a correr riscos e ameaças que derivam não só do abandono do mundo

rural, que as políticas do Governo têm vindo a potenciar, mas também com o fenómeno das alterações

climáticas.

São estes riscos e estas ameaças que é necessário combater, o que só é possível com uma proteção legal

reforçada que garanta a sua sustentabilidade, que permita a sua expansão e, sobretudo, que preserve a sua

qualidade.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Isaac.

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Uma primeira palavra de

saudação especial aos Grupos Parlamentares do PS, do Bloco de Esquerda, do PCP e do PSD pela

apresentação dos projetos de resolução que visam a revitalização, valorização e proteção dos ecossistemas

ricos em biodiversidades para os montados de sobro e de azinho.

Já em setembro de 2011, o CDS-PP apresentou, nesta Assembleia da República, o projeto de resolução

n.º 84/XII (1.ª) sobre esta matéria, onde recomendámos ao Governo a implementação de um programa de

revitalização dos montados de sobro e de azinho.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Esta é umas das matérias que este Parlamento tem tratado ao longo dos

últimos anos, com um amplo consenso e que motivou várias decisões, seja a Resolução n.º 26/2007, seja a

declaração do sobreiro como árvore nacional, mas também a realização de conferências ou até o lançamento

de um selo postal, em colaboração com a APCOR e os CTT.

A verdade é que muitas das propostas constantes da Resolução n.º 26/2007 já foram concretizadas,

nomeadamente: criação do pólo das indústrias de base florestal; prémios atribuídos anualmente a

personalidades e instituições que contribuem para a salvaguarda do montado e da cortiça; políticas de

combate à desertificação; revisão da Estratégia Nacional para a Floresta; definição de prioridades no quadro

de financiamento plurianual 2014-2020.

O envolvimento de vários organismos de investigação e da Administração Pública é fundamental para a

definição de uma estratégia nacional de médio e longo prazos para os montados.

A contenção do declínio, a adaptação e a gestão sustentada destes ecossistemas envolve problemas

complexos que precisam de investigação integrada e multidisciplinar. Por isso, há que unir todos os esforços,

entidades e conhecimento para proteger o montado.

Portugal é o País líder no sector da cortiça e por isso deve ser também o País líder no tratamento deste

sector, porque este ecossistema e toda a economia e emprego associado é demasiado importante para o

País.

Definir uma estratégia, implementar medidas e tornar sustentável este ecossistema, seja em termos

ambientais, sociais, mas também económicos, precisa de todos os consensos e, por isso, em nome do CDS-

PP, sugiro que, em sede de especialidade, se consiga uma proposta consensual para que a estratégia e os

planos de ação sejam reconhecidos como verdadeiros documentos nacionais.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Consenso político é o que de nós espera os sectores produtivo,

industrial, mas também o ambiente e as populações.

O próximo PDR 2014-2020, que está agora a iniciar, terá de alavancar todos meios nacionais e

comunitários para revitalizar, valorizar e defender o montado.

Com a união de esforços e de vontades, haveremos de ser capazes de atingir os objetivos que todos aqui

nos propusemos atingir.