I SÉRIE — NÚMERO 43

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Aplausos do PS.

Mas, afinal, a questão não correu assim tão bem como se esperava, porque a verdade é que ao eliminar

certos feriados se estava a pôr em causa a celebração da nossa própria história, desses tais valores que

fazem de nós um coletivo, um País, uma Nação. E foram até mais as vozes que condenaram do que as que

aplaudiram.

Não deixa, no entanto, de ser curiosa a escolha para a eliminação dos feriados civis, e é desses que vou

falar: o 1.º de Dezembro celebrava a nossa recuperação da autonomia e independência face aos castelhanos

em — lembrem-se! — 1640.

Esse mesmo 1640 que o Vice-Primeiro-Ministro diz que se vai repetir com a saída da troica, comparando,

aliás, de forma algo duvidosa a intervenção dos nossos parceiros europeus a uma anexação.

Não sei se se pretende, findo o programa de resgate, a introdução de um novo feriado para celebrar este

novo Portugal, banhado numa mesma nova normalidade como anuncia o Primeiro-Ministro.

O segundo feriado foi o de 5 de Outubro, que celebrava a República, ou seja, o regime no qual vivemos

atualmente. Também aqui somos confrontados com uma dúvida substancial: esta escolha foi deliberada, com

intenções inconfessáveis de alteração de regime ou foi por mera ignorância?! Não sabem, sequer, que a

excessiva exaltação do qualificativo «novo» tem conotações menos generosas?!

É muito desestabilizador não conseguir responder a esta dúvida. Mas o Partido Socialista, em

contrapartida, não tem dúvidas de que, se a nossa independência merece ser celebrada, é imprescindível,

sobretudo nos tempos que vivemos,…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Estou a terminar, Sr.ª Presidente.

Como estava a dizer, é imprescindível, sobretudo nos tempos que vivemos, relembrar, celebrar e promover

com dignidade os valores e ideais da República: a liberdade, a igualdade, a educação, a cidadania.

Estes feriados são a partilha de uma mesma história e de uma cultura, para não sermos, como dizia

Malraux, apenas um acidente do universo.

Por isso, e apesar de algumas reservas sobre a oportunidade da introdução de novos feriados,

acompanharemos favoravelmente o projeto de lei do PCP.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques

Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Relativamente à matéria

que hoje aqui se discute, importa deixar três notas fundamentais.

Em primeiro lugar, a lei que aprovou a terceira revisão ao Código do Trabalho e na qual se integra

especificamente esta matéria dos feriados resultou de um amplo consenso social, de um acordo de

concertação social…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Conversa da treta!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … e, portanto, de um compromisso social que deve ser

respeitado e foi respeitado nesta Assembleia da República.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Respeitar esse acordo, essa vontade da maioria é respeitar os

valores da democracia, quando numa mesma mesa se sentaram patrões, trabalhadores e o Governo para