I SÉRIE — NÚMERO 43

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Quando se cria um feriado, não se está a fazer um ajuste salarial por se trabalhar um dia a menos, assim

como quando se elimina também não se faz o mesmo. Os feriados são celebrações de momentos importantes

que se entende que devem ser instituídos e são suspensões dessas celebrações que devem ser suspensas

no momento em que o feriado é suspenso.

Mesmo para terminar, Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, também me desgostou que o feriado do 5 de

Outubro fosse suspenso. Mas essa data não se refere à celebração do dia da República, da implantação da

República. Não, Sr.ª Deputada! A implantação da República tal como a restauração da independência são

episódios da História de Portugal. A data de 5 de Outubro refere-se a 1143, data da assinatura do Tratado de

Zamora, da criação do País. Essa, sim, é que seria a grande data, Sr.ª Deputada. Como vê, não houve

nenhuma intenção persecutória em relação à República.

Protestos do PS e do PCP.

E, Sr.ª Deputada, nunca se poderia justificar esse tipo de argumento, dado que o feriado de 5 de Outubro

foi sugerido, apoiado e sustentado por todos os parceiros sociais.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge

Machado, do PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Agora percebemos bem o

incómodo do PSD e do CDS-PP face a este projeto de lei.

O PSD e o CDS-PP perderam mais tempo a falar do título do diploma do que da questão de fundo, que é a

reposição dos feriados, a sua justa reposição para os trabalhadores. O título era apenas a desculpa para o

PSD e o CDS-PP não discutirem o problema.

E, do pouco que disseram, o que é que referiram?

O PSD falou de sinais da economia, falou de um mundo cor-de-rosa que, pura e simplesmente, não existe.

O CDS falou da concertação social, sabendo muito bem que a CGTP esteve, desde a primeira altura, contra a

abolição destes feriados. Portanto, a desculpa da concertação social não é, efetivamente, verdadeira nem

legítima. E diz ainda o CDS-PP que trabalhar mais dias sem receber não é uma questão salarial.

Portanto, fica claro que o PSD e o CDS-PP queriam fugir à questão. A verdade é que o Governo

manifestou a intenção de devolver alguns feriados em 2015. E colocam-se três questões imediatamente.

Primeira questão: de boas intenções está o inferno cheio.

Segunda questão: a devolução dos feriados não é uma benesse que dependa da disponibilidade do PSD

ou do CDS-PP; os trabalhadores vão recuperar aquilo que o PSD e o CDS-PP lhes retiraram!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Terceira questão: se a intenção é devolver os feriados, então que se

aprove imediatamente a iniciativa do PCP!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O que o CDS-PP e o PSD fizeram com a eliminação dos feriados é

inaceitável e inconcebível, pois significa mais cinco dias de trabalho sem salário. É um autêntico roubo, é um

agravamento da exploração, é trabalho gratuito! E o PSD e o CDS-PP desrespeitam as datas históricas que

estes feriados efetivamente representam!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, agradeço que conclua.