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I SÉRIE — NÚMERO 43

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de ser em menos tempo!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Relativamente às taxas moderadoras, os Srs. Deputados não acharão,

com certeza, que as taxas moderadoras, que representam menos de 2% do orçamento da saúde, são

copagamento! Com certeza não acharão que é disso que se trata!

No que respeita ao transporte não urgente de doentes, há dois regimes em curso. Há o regime de isenção

total quando haja motivos clínicos,…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Já passaram 30 segundos, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … insuficiência económica e o transporte para a realização das

prestações de saúde se justifique; e há um segundo regime, ao contrário do que acontecia no Governo

socialista,…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … um regime de pagamento parcial dos encargos do SNS, que cabe

ao doente de acordo com as suas capacidades, quando não se encontre em situação de insuficiência

económica e esteja em causa um tratamento prolongado.

Muito obrigada pela tolerância, que, aliás, Sr. Presidente, é bastante curta, devo dizer-lhe.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Não foi muita a tolerância, mas foi superior a 30 segundos.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuela Tender, do PSD.

A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos hoje dois

projetos de lei, um do Partido Comunista e outro do Bloco de Esquerda, que pretendem eliminar as taxas

moderadoras e instituir o transporte gratuito de doentes não urgentes no Serviço Nacional de Saúde.

São temas recorrentes na agenda demagógica destes partidos,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — … que tudo prometem a todos sem qualquer custo, na vã

esperança de apresentar como alternativa política um mundo ideal, onde cada cidadão tivesse apenas direitos

e nenhum dever. Não explicam, porém, os proponentes destas iniciativas de que forma assegurariam o

pagamento da despesa pública resultante da implementação destas políticas.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Então, é copagamento!

A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — Os encargos, ou as consequências das suas propostas, nunca

serão preocupação destes partidos, para os quais parece que quanto pior melhor e que se o País entrasse

outra vez em bancarrota… lá se veria!…

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — Dito isto, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, algumas palavras

mais concretas sobre as iniciativas em discussão.

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