I SÉRIE — NÚMERO 44

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Sr. Primeiro-Ministro, hoje o Eurostat divulgou a taxa de desemprego e revelou que em Portugal, em

dezembro de 2013, houve menos 109 000 desempregados do que em dezembro de 2012. Da oposição, não

houve uma única palavra. Isto corresponde ao décimo mês consecutivo de baixa, em cadeia, da taxa de

desemprego e, também, a uma diminuição homóloga, que não tem paralelo nos últimos 30 anos em Portugal

— menos 1,9%, Sr. Primeiro-Ministro.

Falou o Sr. Deputado António José Seguro das consequências da política do Governo. Ora, aqui está uma

boa consequência da política do Governo: o desemprego está a baixar em Portugal, quer a oposição queira

falar disso, quer a oposição não queira falar disso.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, os dados são também relevantes num segmento

que é muitas vezes, e bem, valorizado por todos nós e pela oposição, que é o desemprego jovem, o qual

também baixou 0,3%, em cadeia, e 2,7%, em termos homólogos, face a igual período de 2012.

Sr. Primeiro-Ministro, naturalmente, esperaríamos que a oposição pudesse, e em particular o Partido

Socialista, deixar uma palavra sobre esta matéria. Mas talvez não seja só porque a evolução tem sido positiva

que o Partido Socialista não fala disto. Talvez seja, Sr. Primeiro-Ministro, porque os números também

demonstram que o aumento do desemprego foi muito maior no tempo dos Governos do Partido Socialista do

que, e infelizmente, nos últimos dois anos e meio, ainda que estejamos sob um programa de resgate e de

recuperação económica e financeira!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, o gráfico que tenho comigo é elucidativo e talvez tenha intimidado o Partido Socialista

de falar, hoje, de desemprego neste debate.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, outras situações poderiam igualmente ter sido alvo

da intervenção da oposição.

Falou-se aqui do programa de regularização de dívidas, mas poder-se-ia ter falado, como, aliás, a oposição

quis fazer crer, da sua influência na diminuição do défice em Portugal. É verdade que este programa de

regularização influenciou a descida do défice, mas, mesmo sem este programa, teríamos conseguido cumprir

as metas a que estávamos obrigados,…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … porque, para além deste programa, fomos capazes de controlar a

despesa, bem como de arrecadar os benefícios da recuperação económica que está em curso em Portugal e

que permitiram o aumento da receita fiscal.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não posso deixar de o questionar, em particular, sobre este aspeto da

regularização de dívidas, porque não se trata só de recuperar aquilo que o Estado não estava a recuperar de

outra forma. É preciso não esquecer e não escamotear a importância que este programa teve, e tem, para a

vida das empresas,…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Exatamente!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … porque este programa também permitiu viabilizar muitos negócios e

contribuir para que algumas empresas se mantivessem e que se mantivessem os respetivos empregos, Sr.

Primeiro-Ministro.

Pretender desvalorizar e desviar a atenção para o montante que o Estado deixou de arrecadar em juros,

quando o mais provável era que o Estado nem arrecadasse a dívida nem os juros,…