I SÉRIE — NÚMERO 44

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A Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu em 2005, através da Resolução 60/7, o dia 27 de

janeiro como o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. Esta data assinala o aniversário da

libertação dos prisioneiros de um dos mais terríveis campos de concentração e de exterminação — Auschwitz

—, lembrado pelo escritor e sobrevivente do Holocausto, Yehiel De-Nur, como o ‘planeta das cinzas’.

É próprio da natureza humana usar o filtro da memória para nos proteger e distanciar das reminiscências

trágicas e dolorosas. Mas esse exercício não poderá olvidar nem tão-pouco ignorar aquilo que aconteceu.

Sabemos, e não devemos esquecer, que o Holocausto representa uma mancha trágica e ignominiosa da

história europeia. Uma mancha que demonstra a atrocidade que pode emergir do ódio, do preconceito e da

intolerância. Uma mancha que ilustra a crueldade com que uma política de Estado pode determinar a morte de

judeus, ciganos (Roma e Sinti), outras minorias e de democratas que se lhe opuseram. Por último, uma

mancha que revelou uma das mais sinistras facetas do totalitarismo que o Ocidente conheceu.

O III Reich quis fazer do nazismo lei. Hoje, o nosso principal desígnio e responsabilidade deverá consistir

em fazer da lei uma força que veda a intolerância, o genocídio e os crimes contra a humanidade.

A evocação desta data destina-se a preservar a memória de todas as vítimas inocentes que perderam as

suas vidas às mãos dos carrascos nazis e dos seus cúmplices. A Assembleia da República lembra esta data,

confirmando a sua responsabilidade de não esquecer e reiterando a divisa: ‘Nunca mais’».

Este voto de pesar pelas vítimas do Holocausto será enviado à Sr.ª Embaixadora de Israel e ao Sr.

Presidente da comunidade judaica de Lisboa, aqui presentes.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Lembro que o Governo se associou a estes três votos de pesar, segundo informação à Mesa da Sr.ª

Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade.

Srs. Deputados, peço a todos que guardemos 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos prosseguir, com a votação do projeto de resolução n.º 922/XII (3.ª) — Deslocação do Presidente da

República a São Francisco, Estados Unidos da América, e a Toronto, no Canadá (Presidente da AR, em

exercício, Guilherme Silva).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 496/XII (3.ª) — Contra o desmantelamento do Sistema

Científico e Tecnológico Nacional e pela defesa dos postos de trabalho científicos (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do PS,

do BE e de Os Verdes.

Se todos estiverem de acordo, passaremos a votar conjuntamente os projetos de resolução n.os

918/XII

(3.ª) — Pela salvaguarda do Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados «Viver

Mais» (PCP), 923/XII (3.ª) — Pela manutenção do Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde

Personalizados «Viver Mais» (PS) e 926/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova as condições para

que Caldelas disponha de uma unidade de saúde com instalações apropriadas e dotada dos profissionais

necessários para dar resposta às populações, em horários adequados (BE).

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar.