6 DE FEVEREIRO DE 2014

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Sr.ª Deputada, ficámos muito preocupados com a resposta que o Sr. Primeiro-Ministro deu, na passada

sexta-feira, a Os Verdes, aqui na Assembleia da República, assumindo, de facto, que as questões financeiras

estavam a atrasar este trabalho.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.

Gostaria ainda de informar a Câmara e também a Sr.ª Deputada Helena Pinto que Os Verdes, ontem

mesmo, apresentaram uma pergunta escrita ao Governo no sentido de saber quanto custa fazer este

levantamento e o cumprimento da Lei n.º 2/2011 neste aspeto particular.

A Sr.ª Deputada crê que eu creio que o Governo não sabe muito bem às quantas anda nessa matéria? Isto

porque, decerto, também ainda não fez esse trabalho. Se o tivesse feito, provavelmente, já estava a agir.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, agradeço também as

questões que colocou e, de facto, tem toda a razão quando se referiu à forma como decorreu todo este

processo. Fez bem em sublinhar a obrigação que o Governo tinha de fazer o levantamento de todos os

edifícios que possam ter amianto e das desculpas que, entretanto, este Governo em concreto foi tendo,

nomeadamente o ex-Ministro Miguel Relvas.

Em sede de Comissão, lembro-me que a Sr.ª Deputada o questionou várias vezes, o Bloco de Esquerda

também, penso que mesmo em Plenário isso também já foi feito, e a resposta redonda e despreocupada dele

foi que «vai formar-se uma comissão interministerial mas agora não há condições nem para fazer o inventário

nem o levantamento».

A Sr.ª Deputada diz que fez uma pergunta ao Governo e fez muito bem. Como se calcula, não posso

responder pelo Governo, nem tenho toda a informação nem todos os dados do Governo, mas quase que me

atrevia a responder à sua pergunta, pois não custa muito dinheiro fazer o levantamento.

Era isto que eu gostava que as bancadas da maioria ouvissem bem e, assim, repito: não custa muito

dinheiro fazer, pelo menos, o levantamento e sabermos onde é que o perigo se encontra. Isto porque, na

maioria, para não dizer na totalidade, dos serviços públicos existe aquilo a que se chama gabinetes de higiene

e segurança no trabalho. Ora, bastava colocar esses técnicos – eles próprios já se voluntariaram – a fazerem

esse levantamento e isso seria muitíssimo barato, embora não devessem entrar contas quando se fala da

saúde e da vida das pessoas e até de crianças.

Por isso, Sr.ª Deputada, saúdo-a pela pergunta, mas, se me permite, adianto a resposta e digo-lhe que isso

não custa dinheiro e o Governo não faz porque não quer.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo

Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, começo por saudar o Bloco de Esquerda por ter

trazido este tema a debate, pois é um tema urgente, importante e relevante, em linha, aliás, com o que o

Partido Ecologista Os Verdes fez na última sexta-feira.

De facto, quanto mais falarmos deste tema melhor, face àquilo que foram explicações absolutamente

lamentáveis e caricatas por parte do Secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, e que depois tiveram

sequência na intervenção do Sr. Primeiro-Ministro.

Na verdade, uma situação de saúde pública, em que já está estabelecido o nexo de causalidade entre

situações graves para a saúde de muitos trabalhadores e a exposição ao amianto, ser depois justificada com

explicações burocráticas, financeiras, das rendas, tendo, à tarde e nos dias seguintes, o Secretário de Estado

tentado corrigir mas que o primeiro-Ministro, entre o desconhecimento e as questões financeiras, acabou por

validar essa decisão…