7 DE FEVEREIRO DE 2014

27

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome da

bancada do Bloco de Esquerda, quero saudar os peticionários e peticionárias, os mais de 5000 cidadãos e

cidadãs que dirigiram esta petição à Assembleia da República cujo objetivo se centra na redução da

subvenção política, no caso concreto para as eleições autárquicas, e penso que é sobre isto que a Assembleia

da República deve pronunciar-se.

Gostaria de deixar clara a posição do Bloco de Esquerda, dizendo que, para nós, a democracia tem custos,

as campanhas eleitorais têm custos, o esclarecimento e a divulgação das opiniões e das propostas dos

partidos e dos candidatos e candidatas fazem parte da democracia. São, aliás, essenciais para a democracia e

as subvenções públicas — sublinho «públicas» — servem exatamente para isso. Esta questão deve ficar

absolutamente clara!

Dito isto, e em relação aos outros aspetos, Sr.as

e Srs. Deputados, gostaria de me reportar ao relatório da

petição, que é muito claro e que faz a descrição das várias iniciativas que foram apresentadas no Parlamento

e que visaram alterar o valor quer das subvenções quer dos limites da despesa das campanhas eleitorais.

Como se pode verificar pelo próprio relatório, o Bloco de Esquerda fez sempre propostas no sentido da

redução das verbas, mas, infelizmente, essas propostas foram sempre chumbadas pelos partidos da maioria.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — O Bloco de Esquerda apresentou, em 2010, um projeto de lei nesse sentido,

havendo também um projeto de lei apresentado pelo PCP, mas quer o Bloco de Esquerda quer o PCP

votaram contra o texto final elaborado em sede de Comissão, porque consideraram que os seus projetos de lei

tinham sido adulterados. Mas o Bloco de Esquerda continuou a apresentar propostas e, em 2013, em sede de

especialidade, apresentou propostas no sentido de que a alteração fosse uma redução de 50% no montante

da subvenção das campanhas eleitorais bem como dos limites das despesas dessas mesmas campanhas.

Dito isto, gostaríamos de transmitir aos peticionários e às peticionárias — que, aliás, tiveram acesso ao

relatório e que, por isso, leram bem toda a descrição do processo legislativo na Assembleia da República —

que consideramos que têm razão na proposta que fazem. Sim, é possível ainda reduzir-se estes montantes, e

o Bloco de Esquerda voltará a esta questão assim que for oportuno e assim que seja possível.

Termino sem deixar de dizer que também nas campanhas eleitorais, nomeadamente na última campanha

para as eleições autárquicas, embora estes limites não estivessem impostos por lei, é possível ver quem teve

um comportamento no sentido de reduzir as despesas, nomeadamente na propaganda eleitoral, e quem não

teve. E os eleitores e as eleitoras têm de olhar para as campanhas eleitorais e de retirar conclusões que têm

de ter um peso nas escolhas que fazem no momento do voto.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo esta intervenção

cumprimentando os peticionários pela iniciativa que tiveram oportunidade de trazer a esta Câmara sobre a

questão das subvenções das campanhas de forma geral, e, no caso concreto, da campanha para as eleições

autárquicas de 2013.

Pena é que estejamos a discutir esta petição quando essas eleições autárquicas já estão bem no passado

e até depois de a lei a que esta petição se referia já estar alterada e ultrapassada.

Em todo o caso, vale a pena discutir um bocadinho sobre o financiamento das campanhas e o papel que

esse financiamento deve ter.