I SÉRIE — NÚMERO 46

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Nesta matéria, devo dizer que o CDS foi pioneiro em algumas coisas, pois foi várias vezes o partido que

menos gastou nas eleições e, sobretudo, creio, que foi simbólico no que depois se generalizou a outros

partidos, e muito bem, quanto à poupança em outdoors e, em alguns casos, à sua eliminação.

De facto, creio que todos concordaremos que as eleições são um espaço para discutir ideias, para discutir

propostas e para discutir alternativas; não são, manifestamente, um espaço para discutir figuras ou para

distribuir brindes.

Desse ponto de vista e do ponto de vista do custo das campanhas, o CDS reconhece e concorda que o

financiamento público tem aqui um papel fundamental e que, de facto, as campanhas têm um custo — não há

como negá-lo. Não é possível fazer campanhas sem gastar dinheiro, mas há uma diferença fundamental entre

gastar dinheiro a discutir ideias ou a transmitir ideias através de um postal ou de um papel e entre distribuir

bonés ou t-shirts. De facto, são duas coisas radicalmente diferentes. E se há coisa que se tem visto em

Portugal, e ainda bem — e o CDS foi pioneiro nisso -, foi eleições em que nós cada vez mais debatemos

ideias e não cartazes, grafismos ou brindes. Esta é uma boa notícia!

É verdade que, depois de esta petição ter dado entrada na Assembleia da República, já foi possível fazer

um corte substancial na dotação de que falam os peticionários — portanto, desse ponto de vista, a petição

está parcialmente cumprida —, da mesma maneira que introduzimos uma limitação aos gastos com outdoors.

Termino, cumprimentando mais uma vez os peticionários e dizendo que para poupar há sempre nesta

matéria espaço para ir mais longe. Portanto, este tema terá sempre de ser revisitado em cada campanha.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pita

Ameixa.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não tenho nenhuma moção do

líder do meu partido para ler,…

Risos do PS.

… nem tenho nenhuma cortina de fumo para lançar com assuntos que desviem as atenções da realidade

grave do País, nem quero fugir ao tema, mas, sim, respeitar os peticionários falando sobre o que está em

debate.

Para PS, é claro e indubitável que o financiamento político deve ser essencialmente público, estatal e não

privado. E porquê? Porque só assim há transparência, porque só assim há igualdade de armas e de

oportunidades entre os concorrentes, porque só assim há prevenção e combate à corrupção, porque só assim

há plena liberdade de exercício do mandato pelos eleitos!

O regime de financiamento político deve evitar a entrada em circulação de dinheiro vivo, exigindo-se

titulação e documentação de todas as receitas e despesas.

O financiamento político deve ser transparente, as contas das campanhas dos partidos devem ser públicas

e tudo deve ser fiscalizado, como o é, por uma entidade independente junto do Tribunal Constitucional, tal

como o património e os rendimentos dos titulares dos cargos públicos devem ser conhecidos e fiscalizáveis.

A petição em debate fala em limitações e cortes. No atual contexto, a nossa resposta é também essa e, na

verdade, estão estabelecidas limitações quanto ao tipo e montante dos gastos e quanto ao valor das

subvenções financeiras.

Nos últimos tempos, já foram estabelecidos três cortes: pela Lei n.º 64/2008, que diminuiu o parâmetro do

salário mínimo nacional para o indexante de apoios sociais em 2009 e congelou em baixa as subvenções; pela

Lei n.º 55/2010, que produziu um corte de mais de 10%; e pela Lei n.º 1/2013, que efetuou um corte de 20% —

cortes nos limites das despesas admissíveis e também cortes nas subvenções.

Tais cortes e reduções abarcam não apenas as eleições autárquicas, a que se refere a petição, mas todas.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, só o financiamento público liberta a democracia. Temos que

defendê-lo, mas com a contenção exigível.