7 DE FEVEREIRO DE 2014

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Estamos a falar do recurso ao que há de mais nobre e estruturante em cada um de nós. Por isso, toda a

sociedade deve e tem a obrigação — nós, políticos, em primeiro lugar — de reagir positivamente a este

desafio que nos é lançado.

Nesse sentido, os Grupos Parlamentares do PS, do CDS-PP e do Partido Social Democrata tomaram

também a sua iniciativa e apresentaram um projeto de resolução. É urgente e imperioso, acima de tudo,

combater todo e qualquer tipo de discriminação. E, quando digo isto, digo também que é preciso combater a

ignorância. A ignorância combate-se com informação, com formação e com conhecimento.

Por isso, o mérito e a superação devem ser, sempre que possível, reconhecidos. Estas pessoas, as suas

famílias, os seus cuidadores, os seus amigos, o meio que as envolve merecem o reconhecimento, porque

nunca é demais recordar os bons exemplos.

A instituição do Dia Nacional da Paralisia Cerebral, em 20 de outubro, é um passo seguro nesse sentido e

é, certamente, uma causa que o CDS abraça sem hesitações. Bem hajam!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla

Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cumprimentamos e saudamos os peticionários

aqui presentes e todos aqueles que se associaram.

Cumprimentamos, igualmente, a Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral, que

dinamizou a petição que hoje discutimos e que tem contribuído de forma significativa para a melhoria da

qualidade de vida das pessoas com paralisia cerebral e seus familiares.

Tal como os peticionários, consideramos adequado promover e desenvolver ações de consciencialização e

de informação sobre a doença, para evitar discriminações.

Uma informação séria sobre a doença e as suas características servirá, entre outras, para a

desmistificação dos preconceitos e mitos associados à paralisia cerebral e, desta forma, para potenciar a

inclusão. A inclusão das pessoas com deficiência é uma questão de direitos humanos.

Neste sentido, entendemos que a pretensão desta petição, de criação de um Dia Nacional da Paralisia

Cerebral, que dê maior visibilidade às pessoas com paralisia cerebral, é justa.

Consideramos ainda que é justa e pertinente a necessidade de, tal como dizem os peticionários,

«sensibilizar as entidades públicas e privadas para a urgência de uma maior atenção a esta condição de

saúde», bem como de «(…) todos os profissionais das áreas da saúde, da educação e segurança social para

a importância do diagnóstico precoce desta condição de saúde e o respetivo acompanhamento ao longo do

ciclo de vida».

Reafirmamos que o objetivo da petição é justo e estamos de acordo em eliminar os problemas que afetam

mais de 20 000 portugueses que sofrem desta problemática, na necessidade de sensibilização dos

profissionais das diferentes áreas para a condição de saúde destas pessoas e, sobretudo, de serem

implementadas medidas e políticas que abarquem a prevenção, o tratamento e a reabilitação.

A comemoração do dia não está dependente da intervenção da Assembleia da República, porque não há

nada que impeça a instituição, os profissionais de saúde e as pessoas com paralisia cerebral e respetivas

famílias de decretar e comemorar o dia nacional, com a concretização dos objetivos que se propõem.

Ainda assim, o PCP votará favoravelmente as iniciativas em discussão. No entanto, alertamos para o

seguinte: a concretização destes objetivos não passa só pela sensibilização e informação dos profissionais de

saúde e da população em geral. É preciso políticas concretas de combate à discriminação e de inclusão social.

Não são as políticas do atual Governo nas áreas da saúde, da educação e da segurança social que atingem

esses objetivos. Só com a rutura da política de direita deste Governo é possível assegurar e melhorar a

qualidade de vida das pessoas com paralisia cerebral.

Aplausos do PCP.