I SÉRIE — NÚMERO 46

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ocorreu justamente entre 2008 e 2010, período em que as regras adotadas foram manifestamente

insuficientes para a monitorização financeira que se impunha fazer.

Sexto: desde 2011 não foram celebrados novos contratos de swap,…

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — É falso!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … tendo o atual Governo, a partir desse ano, recolhido

informação sobre a situação, adaptando os instrumentos legais aplicáveis, e tomado decisões, que são

públicas, com vista a estancar o problema, tendo alguns bancos admitido terem sofrido perdas financeiras

significativas com o acordo celebrado no sentido de cancelar os contratos. Foram efetuadas mudanças de

procedimentos pelo atual Governo no sentido de evitar que a situação de descontrolo dos anos anteriores

possa repetir-se.

Sr.as

e Srs. Deputados: Duas notas finais, igualmente objetivas e irrefutáveis.

A primeira para evidenciar que das 69 conclusões tiradas neste relatório, a grande maioria foi aprovada por

todos os partidos, com exceção do Partido Socialista, tendo registado, pois, um consenso político bem

alargado.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Essa é que é a verdade!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — A última nota para constatar que esta Comissão de Inquérito,

este relatório, não se limitou a tirar conclusões. Mais do que isso: foram avançadas várias recomendações a

todos os agentes envolvidos. Ou seja, analisou o passado e pôs os olhos no futuro.

A verdade, afinal, Sr.as

e Srs. Deputados, é muito simples: o que aconteceu neste domínio, sobretudo entre

2008 e 2010, não devia ter acontecido! Importa garantir, agora, que essas situações não voltem a repetir-se.

É o que o País e o interesse nacional exigem.

É o que o cidadão, em concreto, reclama.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução n.º 932/XII (3.ª), do PCP, que já foi

identificado e que é debatido em conjunto com o relatório, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Ao fim de vários meses de intenso trabalho, da

realização de dezenas de audições e da análise de milhares de documentos, a Comissão de Inquérito aos

swaps dispunha de informação que lhe permitia tirar conclusões sólidas, identificando os responsáveis, todos

os responsáveis, por mais um escândalo financeiro em que a banca lucra e os portugueses pagam.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Esta não foi, contudo, a opção da maioria PSD/CDS. Evidenciou, no relatório

final da Comissão, as sérias responsabilidades do anterior Governo PS, assim como dos gestores das

empresas públicas, mas procedeu a um despudorado branqueamento das responsabilidades do atual Governo

e da Ministra das Finanças, não hesitando em omitir e distorcer múltiplos factos inequivocamente apurados

durante os trabalhos da Comissão.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Apesar de terem posto no relatório final uma narrativa tendenciosa, que iliba o

atual Governo de responsabilidades na negociata dos swaps, a maioria não conseguiu, nem conseguirá,

apagar os factos apurados ao longo dos últimos meses.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!