7 DE FEVEREIRO DE 2014

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O Sr. Paulo Sá (PCP): — O Governo PSD/CDS e a Secretária de Estado do Tesouro, atual Ministra das

Finanças, apesar de terem conhecimento, desde a sua tomada de posse, da gravidade do problema dos

swaps das empresas públicas, não atuaram de forma decisiva.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Em resultado da inação do Governo, nos 14 meses seguintes à tomada de

posse, as perdas potenciais cresceram ao ritmo diário de 3,6 milhões de euros, passando dos 1600 milhões,

herdados do anterior Governo PS, para cerca de 3200 milhões de euros.

Se o anterior Governo deu cobertura à proliferação da contratação de swaps por parte das empresas

públicas, criando um sério problema, o atual Governo, com a sua negligência, permitiu que esse problema se

agravasse, duplicando de dimensão.

Quando, finalmente, o Governo decidiu agir, não o fez em defesa do interesse público, mas, sim, em

defesa dos interesses da banca.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Pagou a nove instituições financeiras 1008 milhões de euros pelo cancelamento

de 69 contratos swap, a maioria dos quais de natureza especulativa.

Ao mesmo tempo que cortava salários e pensões, que reduzia prestações sociais, que prosseguia no

desmantelamento das funções sociais do Estado e que impunha um inqualificável saque fiscal aos

rendimentos do trabalho, o Governo decidia, mais uma vez, favorecer os interesses da banca, entregando-lhe,

de bandeja, mais de 1000 milhões de euros.

Além de responsabilizar quem deve ser responsabilizado pelo descalabro dos swaps, é necessário que dos

trabalhos da Comissão de Inquérito se extraiam as devidas lições, garantindo que, relativamente aos swaps

que ainda se encontram ativos, e são muitos, não se repitam os mesmos erros do passado. É este o objetivo

do projeto de resolução que o PCP apresenta aqui hoje.

Propomos uma outra opção: a de promover a declaração de nulidade ou a anulação dos contratos swap

celebrados entre empresas públicas e instituições financeiras, eliminando as perdas potenciais que lhes

estavam associadas. Não foi esta a opção do Governo e isso teve um elevado custo para o povo português e

para o País.

O Governo não pode voltar a pagar à banca pelo cancelamento de swaps; o Governo não pode voltar a

favorecer a banca, em detrimento do interesse público; os portugueses não podem continuar a sustentar, com

o seu trabalho, um sistema financeiro parasitário, que despreza a atividade produtiva e engorda à custa da

especulação e da agiotagem.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Dos intensos

trabalhos desta Comissão, resultaram algumas conclusões.

A primeira é a de que houve uma total negligência por parte das várias tutelas anteriores, nomeadamente a

tutela do PS que, durante anos, não soube controlar financeiramente estas empresas e, sobretudo, não soube

garantir-lhes o financiamento necessário para que estas não ficassem nas mãos da banca. Este ponto está no

relatório final apresentado à Comissão, mas é, na verdade, o único ponto neste relatório que é sério e

imparcial. Todo o restante relatório é um exercício descarado de branqueamento da atuação deste Governo

neste processo e, sobretudo, da relação do Governo com os mercados financeiros.