I SÉRIE — NÚMERO 46

8

Tudo isto é factual, tudo isto consta do relatório, tudo isto é confirmável.

Mas também é verdade que, desde 2007 a 2010, no Governo do Partido Socialista, fizeram-se 69 swaps.

Ou seja, é verdade, é factual, que quem criou o problema dá pelo nome de Partido Socialista.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Se é verdade que pode haver explicações para o enorme

endividamento das empresas ou para uma eventual deficiência na tutela inspetiva e no controlo deste

endividamento, a pergunta que se impõe é a de saber se o Governo Socialista e o Secretário de Estado Costa

Pina deviam, ou podiam, evitar e parar com o problema. Deviam e podiam. Quando? Quando o relatório da

Direção-Geral do Tesouro e Finanças lhes indicava isso mesmo e quando exarou o Despacho n.º 101/2009,

que, em vez de dizer: «Para. Não se faz mais até que se perceba do que estamos a falar», esse mesmo

Despacho, na opinião de muitos especialistas, incentiva a assinatura de mais swaps e deixou de fora a

contratação de reestruturações que mais não são do que novos swaps.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Resultado desta ação: 1647 milhões de euros de prejuízo no mark-to-

market, em 2011.

E o que é que importa aqui investigar? Que responsabilidades políticas importam agora procurar, até às

últimas consequências? Por que é que o mesmo partido, o mesmo Governo, o mesmo Secretário de Estado,

dois anos depois, exaura um despacho que faz aquilo que devia ter feito em 2009: não se fazem mais swaps,

acabaram os swaps? Em dois anos, que informação adicional existiu? Que alerta foi feito? O que é que

aconteceu para que o mesmo Governo, o mesmo partido, o mesmo Secretário de Estado tome uma atitude

que, diz a prudência, diz o bom senso, devia ter feito dois anos antes?

É verdade que o Governo demorou 14 meses, mas nada comparável aos 6 anos a criar o problema.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Catorze meses para quê? Para encontrar uma solução que, sei, não é

do agrado da esquerda, para respeitar contratos assinados, para respeitar o Estado de direito, para defender o

contribuinte português e para conseguir uma solução negociada e musculada, como sempre defenderam as

empresas do setor, e foi isso que se fez. Havia informação em quantidade e qualidade suficientes para esse

desiderato? Não havia. Foi preciso procurar, foi preciso dotar o Estado dos instrumentos necessários. E foi

isso que fizemos.

Para terminar, Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o que fica provado é que, mais uma vez, há um Governo

que cria um problema e há um outro que o resolve, defendendo os contribuintes e defendendo o Estado

português.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PS.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É evidente e inegável que

todos nós tivemos um árduo trabalho nesta Comissão ao longo dos meses, mas nem todos ouvimos da

mesma maneira e nem todos lemos da mesma maneira.

É por isso que o PS volta a afirmar, hoje e aqui, que este relatório é parcial, é tendencioso, é omisso e é

branqueador, despudoradamente branqueador, das responsabilidades de uma pessoa neste Governo: Maria

Luís Albuquerque. Esta é a realidade dos factos.

Aplausos do PS.