7 DE FEVEREIRO DE 2014

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Devo dizer, Srs. Deputados — aliás, volto a dizê-lo, Sr.ª Deputada Relatora —, que este relatório é um

péssimo serviço à democracia, é um péssimo serviço para a instituição parlamentar, é um péssimo serviço

para as comissões parlamentares de inquérito.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Fica marcado pelo branqueamento de Maria Luís Albuquerque e

percebe-se porquê, Srs. Deputados: porque dos factos que foram aprovados, resulta que a Sr.ª Ministra das

Finanças passa de fiscalizada a fiscalizadora, e isto não interessa à maioria reconhecer.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — É que a Sr.ª Ministra tinha conhecimento, como mais nenhum

outro membro do Governo com a mesma tutela, do real problema que estava em causa. Foi a primeira vez, no

segundo trimestre de 2011, que se teve o real conhecimento. E sim, Srs. Deputados, 1600 milhões de euros

de perdas com estes contratos.

Mas é verdade, também, que não interessa à maioria reconhecer que o Governo demorou dois anos para

encontrar uma solução. Dois anos, Srs. Deputados!

Protestos do PSD.

E é também verdade, Srs. Deputados, que não interessa à maioria — talvez não tenham ouvido ou não

tenham lido — que falta resolver 40% do problema: o litígio com o Santander mantém-se.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — E também não interessa à maioria, Srs. Deputados, que, sim,

duplicaram as perdas potenciais, tornaram-se reais as perdas potenciais e somaram-se 3000 milhões de

euros, em dois anos de inação deste Governo.

E, sim, Srs. Deputados, não interessou que tivesse sido apurado que vários Secretários de Estado deste

Governo caíram por terem contratado swaps.

Mas Maria Luís Albuquerque não cai. E não cai porque o IGCP — e isto ficou apurado na Comissão de

Inquérito — alterou os critérios da StormHarbour, consultora contratada pelo Governo para dizer quais os

maus e os bons swaps, e decidiu afinal retirar dos especulativos e tóxicos os contratos da REFER. E, imagine-

se, Srs. Deputados, feitos por quem? Maria Luís Albuquerque!

Aplausos do PS.

E, sim, Srs. Deputados, não interessa — e voltou a faltar à verdade a Sr.ª Relatora — que o Governo tenha

contratado um swap, no início de 2003, pela Parpública.

E são estes factos, Srs. Deputados, que estão branqueados neste relatório e que motivaram o voto contra

do Partido Socialista.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Manipulação é o que vocês estão a fazer!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Mas não falamos só de omissões, Srs. Deputados. Falamos

também de falsidades e falamos de manipulação, que voltou a haver nesta Sala e que seguramente voltará a

haver na próxima intervenção da bancada do PSD.

O despacho de Costa Pina, em 2009, depois de ter pedido às Finanças que fizessem uma avaliação do

problema em Portugal, decidiu que as empresas públicas tinham de ter uma contratação criteriosa, Srs.

Deputados.