I SÉRIE — NÚMERO 46

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Criteriosa?!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Criteriosa e prudente!

O atual Secretário de Estado, Leite Martins, à época Inspetor-Geral de Finanças, disse que este era o

caminho possível — à época, Srs. Deputados.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Exatamente!

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — O que não era possível era uma inação de dois anos, quando, no

dia da tomada de posse, a Sr.ª Ministra tinha o conhecimento total da realidade, em Portugal.

Por isso, Srs. Deputados, a aprovação deste relatório é, de facto, um duro golpe na credibilidade da

instituição parlamentar e das comissões de inquérito. Onde se deveria ter imposto a verdade dos factos,

impôs-se a verdade da maioria conjuntural — e isso não presta um bom serviço à democracia.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Peço aos Srs. Deputados o favor de respeitarem o tempo de intervenção.

A próxima intervenção é do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero começar por cumprimentar

a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes que, enquanto Relatora desta Comissão de Inquérito, assumiu um

trabalho muito difícil, mas demonstrou a capacidade e lucidez…

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

… para elaborar um relatório que se baseou em factos e não nas perceções e vontades políticas

determinadas fora do âmbito da Comissão de Inquérito,…

Aplausos do PSD.

… o que já se verificou aqui na intervenção da Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

Em primeiro lugar, quero dizer que esta Comissão de Inquérito foi criada por vontade da maioria. O PSD e

o CDS-PP, perante um grave problema criado no anterior Governo e em anteriores Governos do Partido

Socialista, resolveu, e bem, criar uma comissão de inquérito que avaliasse este problema.

Quero também dizer-vos, como já foi aqui dito, que nestes trabalhos houve 42 audições, solicitaram-se

todos os documentos, todos os documentos foram recolhidos, ouviram-se todas as pessoas que quiseram ser

ouvidas, enfim, houve o máximo de democracia possível na Comissão. Portanto, não há aqui lugar a uma

avaliação desse trabalho.

Mas há alguns factos que decorrem da Comissão de Inquérito que vale a pena ficarem hoje aqui muito bem

claros.

Todos os contratos problemáticos — e isto já foi aqui dito, mas vou reafirmá-lo, Sr.ª Deputada Ana Catarina

Mendonça, porque a Sr.ª Deputada já tentou concluir algo da minha intervenção, antes ainda de eu a fazer —

foram efetuados durante o período de vida do anterior Governo. Anteriores Governos do Partido Socialista são

responsáveis pelos contratos que foram firmados. Há responsabilidades que está provado neste relatório, está

provado nas audições que são do anterior Governo. O anterior Governo teve responsabilidades porque não

controlou, porque não criou mecanismos que evitassem a contratação de swaps com riscos inaceitáveis,

riscos de mais de 3000 milhões de euros.