8 DE FEVEREIRO DE 2014

23

E não há nenhuma nova camada, não há risco de conflitos com outras entidades, porque do que se trata

não é de criar uma nova camada de controlo, é, sim, de transferir aquilo que era competência do Governo para

uma outra entidade, para um conselho geral independente.

Uma última nota relativamente à questão do financiamento. Quero lamentar que se queira limitar a

discussão sobre o serviço público de rádio e de televisão a uma questão de financiamento. Uma das coisas

que, confesso, me surpreendeu ao ler os estatutos da RTP foi o capital social da RTP: 1500 milhões de euros!

Ora, 1500 milhões de euros dá bem uma ideia do montante de dinheiro que foi colocado no serviço público de

rádio e de televisão ao longo dos anos.

Quando se olha para este valor — 1500 milhões de euros! —, como é que alguém pode falar de

subfinanciamento crónico?! É impossível falar de subfinanciamento crónico!

O problema da RTP não é, fundamentalmente, o seu financiamento, é justificar o seu financiamento. E,

para justificar o seu financiamento, o fundamental é precisamente testar um modelo de governo novo, um

modelo que introduza na empresa uma cultura institucional diferente, que racionalize os debates sobre o

serviço público de rádio e de televisão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Inês de

Medeiros.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, vamos lá ver se nos entendemos: a RTP, até

este Governo chegar ao poder, não tinha nenhum problema substancial — não tinha!

Protestos do PSD.

Aliás, a RTP, desde 2003, tinha vindo a reestruturar as suas dívidas, tinha vindo…

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, quando me deixarem falar…

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Está muito sensível, Sr.ª Deputada!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Peço-lhe que desconte o tempo.

Como dizia, a RTP, desde 2003, tinha vindo a reestruturar as suas contas, tinha vindo num caminho

sustentável, aliás, um aspeto relevante e que deveria ser relembrado, com respeito pelos diferentes governos

que passaram e que a tutelaram, foi um processo que começou com o PSD e que continuou com o PS.

Assim sendo, o problema maior da RTP, com o qual nós somos hoje confrontados, chamou-se «Miguel

Relvas» — e é esse problema que o senhor tem de resolver.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Tenha vergonha!

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Foi aí que começou o total e absoluto descalabro. Foi aí que começaram

as decisões absolutamente arbitrárias.