I SÉRIE — NÚMERO 47

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E o consenso que existia antes — é bom lembrá-lo — permitiu que houvesse uma revisão da lei da rádio e

lei da televisão, em 2011, Sr. Ministro. Aliás, foi uma revisão consensual, onde se fez um trabalho exemplar

entre as bancadas. E foi esse trabalho exemplar entre os diferentes partidos que o seu Governo, graças ao

seu antecessor, põe em causa, neste momento.

E se o anterior Ministro tinha inventado um problema, por intenções dúbias, que nunca entendemos, o Sr.

Ministro, agora, decidiu fazer da suspeita de uma eventual politização a causa maior desta questão.

Sr. Ministro, com todo o respeito, esta sua preocupação maior só me lembra o Dom Quixote, sem o talento,

sem o caráter picaresco e, hoje, até sem o seu Sancho Pança. É bastante lamentável.

Vamos, pois, deixar-nos da vacuidade das proclamações e vamos aos conteúdos.

O Sr. Ministro quer independência. O Sr. Ministro disse — e com razão, também estou de acordo — que a

questão da RTP pode ser a independência. Mas a independência faz-se pela política dos conteúdos. E, sobre

essa matéria, nada do que está proposto pelo Sr. Ministro resolve a questão. É que a independência da RTP

está naquilo que ela põe no ar e não nas decisões da administração, e sobre esse problema, que é o problema

maior, é o problema central, o Sr. Ministro não tem a coragem de se debruçar, pelo contrário.

Protestos do PSD.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Isto não é o Governo do PS! Nós não mexemos nos conteúdos!

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Posso continuar?

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que continue, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — A questão principal, Sr. Ministro, é essa. Havia uma regra de ouro, que

era esta: a administração não intervém na política de conteúdos, não intervém na liberdade editorial de cada

um dos serviços de programas.

Ora, o que a sua proposta faz é criar uma entidade intermediária que cria projetos e se autofiscaliza,

eliminando essa total independência editorial. E, aí sim, Sr. Ministro, vamos correr o risco de ver uma

politização em força.

Sr. Ministro, quer trabalhar pela independência? Concentre-se nos problemas certos e não desvie as

atenções para outras questões.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Uma vez que a Sr.ª Deputada falou em Dom Quixote e Sancho

Pança, fazendo, portanto, uma homenagem a Cervantes, aproveito para dizer que se encontra na galeria do

Corpo Diplomático um conjunto de Deputados do PP, de Espanha, que saúdo e para os quais peço a vossa

saudação.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Azevedo.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: Quando ouvimos a Deputada Inês de Medeiros falar nesta Assembleia e dizer que o maior

problema da RTP se chamava «Miguel Relvas», por momentos, achei que a Sr.ª Deputada ia dizer que o

maior problema da RTP se tinha chamado «Santos Silva», quando quis transformar a RTP num braço político

armado de propaganda do Governo anterior.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.