8 DE FEVEREIRO DE 2014

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e aquilo que Portugal precisa. É isso que este Orçamento

retificativo significa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A preocupação do CDS e do PSD neste Orçamento foi apresentar

propostas que fossem ao encontro da clarificação das nossas intenções, desde o princípio.

Há um primeiro conjunto de propostas que deixa claro que não há sobreposição de medidas relativas à

contribuição extraordinária de solidariedade com medidas relativas à condição de recursos da pensão de

sobrevivência, ou seja, dizendo de uma maneira mais simples, através de uma norma jurídica complexa,

conseguimos que ou se aplique um corte ou se aplique outro corte e os dois não se somem.

Estamos a falar de pensionistas que têm, é verdade, rendimentos superiores a 2000 €, mas cuja certeza e

segurança merecem ser protegidas para que não haja acumulação de sacrifícios.

Em segundo lugar, foi também preocupação do CDS e do PSD esclarecer que aquilo que corresponde a

prestações que são indemnizações ou compensações por serviços prestados ao Estado português por

deficientes das Forças Armadas não fosse também abrangido pela contribuição extraordinária de

solidariedade, que se aplica às pensões e não a estas prestações que têm verdadeiro caráter de

indemnização.

Em suma, estamos convencidos de que este Orçamento retificativo, que é difícil, que não é a nossa

primeira opção, é aquilo de que Portugal precisa…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Há alternativas!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … para, finalmente, recuperar a sua soberania e sair da situação de

protetorado.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos aqui a discutir o Orçamento

retificativo e a maioria insiste em dizer que esta não era a sua primeira opção. Pois não. A primeira opção foi

ilegal, Sr.ª Deputada!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Galamba (PS): — E ainda bem que não é uma opção, porque também não podia ser num

Estado de direito democrático.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Galamba (PS): — Este Orçamento do Estado representa a reincidência da maioria numa

estratégia de ataque aos pensionistas e funcionários públicos.

A Sr.ª Deputada Cecília Meireles disse aqui que a maioria evitou que houvesse cortes sobrepostos da CES

e da convergência de pensões. Lamento informá-la, Sr.ª Deputada, mas isso não é verdade! Como sabe, os

novos pensionistas vão ter esse duplo corte. Aliás, há algo que a maioria nunca esclareceu: por que é que quis

excluir os atuais pensionistas desse duplo corte — porque, segundo dizem, era uma injustiça, com a qual o

Partido Socialista, obviamente, concordou — mas não estende esse critério aos futuros pensionistas que,

aparente e infelizmente, vão ter esses dois cortes.