I SÉRIE — NÚMERO 47

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Ministro, já excedeu o tempo de que dispõe. Peço-lhe que

conclua, se faz favor.

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Permita-me que conclua, Sr. Presidente.

Sr.ª Deputada, não resisto parafrasear, neste caso, D. Quixote, que dizia que o mal e o bem não duram

para sempre. Ora, como temos tido tanto mal, e, no caso da RTP, tanto barulho, finalmente o bem está para

chegar. Penso que é exatamente isso que está a acontecer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, certamente também muito rápida, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz, do PCP.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: o Sr. Ministro pode continuar em negação, a

dizer e a aceitar que o financiamento público é o garante da independência do serviço público. Mas o Sr.

Ministro não pode negar que, se os privados entrarem no serviço público de rádio e televisão, não vão pedir

nada em troca. O que vão pedir em troca, Sr. Ministro, é que não sejam cumpridos os direitos dos cidadãos a

serem informados, formados e a informarem-se.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção também muito breve, tem a palavra o Sr.

Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, há pouco, neste debate, perguntava-se que Partido

Socialista é que aqui estava. O Partido Socialista sempre foi claro quanto à visão, à missão, ao financiamento

e à independência da RTP. Respondendo com muita clareza, ela faz-se através da autonomia editorial dos

diretores de programação e dos diretores de informação e não da criação de qualquer órgão que venha criar

uma cortina de fumo.

Mas eu pergunto qual é o PSD que aqui está hoje. É que, por exemplo, o PSD/Açores absteve-se na

assembleia legislativa regional quanto a esta iniciativa, dizendo que ela acarreta melhorias no plano nacional,

mas não acautela devidamente a autonomia de decisão do serviço regional. Foi, pois, o PSD/Açores que aqui

falou? Pergunto se é o PSD de Morais Sarmento, que restruturou a RTP e que sublinhou que o programa de

restruturação financeira tem de ser sustentável e não deve voltar a atrás.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que, claramente, também podemos

concluir que não é o PSD de Miguel Relvas que está aqui, porque está entendido e é claro que foi um desastre

para o futuro da RTP!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Guardo a convicção do Sr. Ministro no sentido de que representa uma

fase nova da leitura que o PSD faz destas matérias. Espero que assim seja. Até agora, ainda não nos

convenceu!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Não havendo mais inscrições, concluímos este debate e passamos

ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste na apreciação conjunta, na generalidade, da

proposta de lei n.º 199/XII (3.ª) — Procede à vigésima alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro,