I SÉRIE — NÚMERO 48

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Com este diploma, alarga-se a base de financiamento, mantendo-se a cobrança de uma taxa anual aos

operadores de serviços de televisão, no montante de 2 € por subscrição de acesso.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É o «descontinho»!…

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — E prevê-se, em acréscimo, a transferência para o ICA de um montante

equivalente a 75% do valor global devido pelos operadores de serviços de televisão por subscrição.

Prevê-se ainda um regime transitório entre 2014 e 2019, no qual é paga pelos operadores de serviços de

televisão por subscrição…

O Sr. Paulo Campos (PS): — Um desconto adicional!

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — … uma taxa anual de 1,75 € por cada subscrição de acesso a serviços de

televisão,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mais um desconto!

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — … ao qual acresce o montante a transferir por conta do resultado líquido

anual do ICP-ANACOM, em cada um dos anos em causa, equivalente ao montante global devido pelos

operadores de serviços de televisão por subscrição.

Sr.ª Presidente, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos perante uma opção

equilibrada que convoca todos os atores a coparticiparem na construção do guião, solicitando a cada um que

assuma as suas responsabilidades em todo o processo, tendo em vista a realização de um produto final de

qualidade que a todos honre e prestigie.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Na nossa opinião, este é o caminho mais adequado para conseguir

financiamento para o cinema e para o audiovisual.

Protestos do PS e do PCP.

Na nossa opinião, este é o caminho mais adequado para envolver todos os operadores neste processo e

tornar o cinema e o audiovisual mais sólidos, com mais audiência e com maior projeção internacional.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Não temos qualquer dúvida de que só favorecendo a sintonia de objetivos e

a conjugação de esforços é possível criar dinâmicas e potenciar sinergias capazes de rasgar novas

oportunidades.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Foram buscar a mesma intervenção de há dois anos!

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Também nesta matéria, há parcerias estratégicas que se afiguram

incontornáveis. Há uma abordagem de corresponsabilização que não pode continuar a ser descartada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Perdoa os milhões ou não?!

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Há medidas que importa ter a coragem de tomar, porque acima de tudo está

o desígnio da gestão equilibrada e sustentada da coisa pública, conscientes de que os recursos disponíveis

são escassos e de que os que os têm devem contribuir aos mais diversos níveis, sobretudo nas dinâmicas que

mais diretamente lhes dizem respeito.