I SÉRIE — NÚMERO 50

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O Sr. Primeiro-Ministro. — Segundo: Sr. Deputado, acrescento, para poderemos ter um termo de

comparação — porque isto é importante, pois quando esses benefícios são concedidos têm um retorno para o

País e para a economia, evidentemente, e isso não acontece só em Portugal mas em muitos outros países —,

que essa despesa fiscal que é relevada pelo Estado em matéria de impostos, no que respeita ao IRC, de 2010

até 2014, foi reduzida em 63%.

O Sr. João Ramos (PCP): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro. — Portanto, ao contrário do que o Sr. Deputado sugere, isso significa que este

Governo não acrescentou benefícios nem incentivos. Ao contrário, essa despesa diminuiu cerca de 63%.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Veja as contas gerais do Estado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Também era bom que o Sr. Deputado pudesse de vez em quando olhar para a

realidade e tirar conclusões.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Terminarei, Sr.ª Presidente.

Sr. Deputado, quanto à questão do Código Laboral, temo que nunca estejamos de acordo com o Partido

Comunista nesta matéria, porque o Partido Comunista tem uma posição extremamente imobilista.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Tem opções de classe diferentes!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, quero garantir-lhe que aquilo que o Governo aprovou no

seu último Conselho de Ministro, e que será remetido para o Parlamento para poder ser discutido

publicamente, como é evidente, é uma proposta que não aumenta nem a subjetividade nem a

discricionariedade, …

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Que ideia!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — …antes pelo contrário, procura ir ao encontro das observações do acórdão do

Tribunal Constitucional no sentido de densificar os critérios que podem, objetivamente e de uma forma

hierarquizada, corresponder à decisão da empresa quando tiver de fazer a opção pelo despedimento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tem-se falado dos dados do INE e,

se me permite, vou ler exatamente o que diz o INE sobre a evolução que temos estado a debater.

Dizia o INE que «(…) esta evolução foi determinada, em larga medida, pela recuperação da procura

interna, que apresentou um contributo positivo para a variação homóloga do PIB, o que não se verificava

desde o 4.º trimestre de 2010, refletindo principalmente o comportamento do consumo privado.».

O que diz o INE é que, desde 2010 até ao último trimestre de 2013, as políticas de austeridade, dos PEC

ao seu Governo, que retiraram salário, só provocaram recessão. O que diz o INE é que se houve algum

«oxigénio» não foi o seu Governo que o deu, mas tem um nome: Tribunal Constitucional. Tem um nome:

recuperação dos subsídios.

A verdade, Sr. Primeiro-Ministro, é que cada vez que o seu Governo é travado a economia portuguesa

recebe um bocadinho de «oxigénio».