15 DE FEVEREIRO DE 2014

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O que estamos a fazer é exatamente o contrário, Sr. ª Deputada, estamos a tirar o País da bancarrota. As

políticas que temos promovido, portanto, são de relançamento do País. Não confunda o remédio com a

doença, Sr.ª Deputada!

Segundo: relativamente à avaliação de desempenho, não posso concordar com a Sr.ª Deputada. É

indispensável que exista a maior objetividade possível sempre que uma empresa tenha de fazer opções

quanto à identificação, na extinção do posto de trabalho, do trabalhador que possa ter de ser despedido. A

avaliação de desempenho é, talvez, com o conhecimento e o envolvimento prévio do trabalhador, aquilo que

de mais objetivo se pode realizar.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Nas grandes empresas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em várias empresas que administrei, a avaliação de desempenho foi sempre

um critério objetivo para melhorar a produtividade, para poder remunerar melhor os resultados e para poder

poupar naquilo que era essencial quanto aos resultados de exploração que não estavam devidamente

endossados.

Sr.ª Deputada, como gestor, sempre me dei bem com a avaliação de desempenho e acho muito importante

que as empresas portuguesas,…

Protestos do PCP e do BE.

… que pretendem ser mais produtivas, mais competitivas e gerar emprego mais sustentado, possam

também, elas mesmas, desenvolver processos de avaliação de desempenho que são não apenas bons para

as empresas mas justos para os trabalhadores.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Devia ter ido aos aeródromos e ver lá o desempenho!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a avaliação do desempenho e os

critérios objetivos é algo que está por provar. Olhemos, por exemplo, para o seu Governo, olhemos para o

Ministro Mota Soares. Depois de 11 anos consecutivos de saldo positivo na segurança social, no primeiro ano

em que chega à pasta há um prejuízo de 600 milhões na segurança social. Há uma avaliação de desempenho

negativa. Vamos despedir o Ministro Mota Soares, não é?

Aplausos do BE.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, o problema é que diz o Ministro Mota Soares: «Mas isso é injusto! O saldo da

segurança social é negativo por causa do desemprego e não foram as políticas da segurança social que

criaram o desemprego, foram as políticas do Sr. Primeiro-Ministro». Pois é, a avaliação por desempenho é

discricionária e, no caso do Governo, bem sabemos que teriam todos de ir para o «olho da rua».

Mas, como sabe, Sr. Primeiro-Ministro, 95% das empresas em Portugal não têm sequer avaliação de

desempenho, o que nos leva ao segundo critério, que é o das habilitações. Bom, para a mesma função a

mesma habilitação, as empresas escolhem as habilitações que têm e assim passamos ao terceiro critério.

Passamos ao terceiro critério deste Governo: o de despedir o trabalhador que é menos oneroso para a

empresa. Ou seja, a empresa deve despedir o trabalhador que tem o salário mais alto. Isto é, entre o

estagiário ou o trabalhador que tem 15 anos na empresa, a empresa deve despedir o trabalhador que tem 15

anos na empresa.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exatamente!