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20 DE FEVEREIRO DE 2014

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O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, fala

do emprego mas o Governo o promove o desemprego; o Sr. Ministro fala de inclusão mas, na verdade,

promove a exclusão social e a pobreza; o Sr. Ministro diz uma coisa e faz o seu contrário.

Sr. Ministro, para o PCP, um dos eixos estratégicos para o desenvolvimento do País é a formação

profissional. Formação profissional como direito dos trabalhadores para melhorarem a sua capacidade de

trabalho e aumentarem a sua produtividade, mas formação profissional também ao serviço do País e do seu

desenvolvimento.

Quanto à formação profissional, o Sr. Ministro diz que quer promover a empregabilidade mas ao mesmo

tempo, na verdade, promove a emigração dos jovens portugueses. O Sr. Ministro esconde aqui a verdadeira

utilização que este Governo faz dos fundos comunitários para formação profissional.

Cada vez mais dinheiro é usado para financiar grupos económicos que estão obrigados a dar formação

profissional e que, por esta via, ganham dinheiro com uma obrigação legal. Além disso, estão a usar a

formação profissional para mascarar os números do desemprego e para não pagar os subsídios de

desemprego ou o rendimento social de inserção a quem deles precisa ou a quem a eles tem direito, uma vez

que são estes fundos comunitários a pagar essas mesmas prestações sociais. Assim, a formação profissional

não está colocada ao serviço do País e do desenvolvimento, está, sim, colocada ao serviço de uma estratégia

eleitoral deste Governo do PSD e do CDS.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento

Regional.

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Ribeiro e

Castro, no que concerne à taxa de execução, posso informar que, neste momento, ela está ligeiramente acima

dos 72%, o que coloca Portugal como o Estado com a melhor taxa de execução em matéria de fundos da

União Europeia, neste momento. Repito: a melhor taxa de execução de fundos da União Europeia, neste

momento.

Mas posso dizer mais: em boa parte, foi com este Governo que essa taxa de execução foi acelerada, pois

2/3 desta execução tiveram lugar em 1/3 do tempo do Quadro Comunitário de Apoio que está a terminar, que

é o tempo em que este Governo tem governado.

Quanto à avaliação custo/benefício que prevemos, introduzimos desde logo, no quadro do funcionamento

da nova Agência para o Desenvolvimento e Coesão, uma comissão de acompanhamento que fará essa

avaliação permanente e que junta quer os responsáveis da agência, da Administração Pública, nesta área,

quer os responsáveis dos diferentes programas operacionais, quer os diferentes parceiros sociais. A ideia é a

de que, nesse espaço, possam confrontar-se e fazer essa avaliação permanente.

Mas, para além disso, temos prevista uma avaliação intermédia de todos os programas operacionais com

base em indicadores de resultados, e, na sequência dessa avaliação intermédia, que será feita no âmbito do

próximo quadro, os programas operacionais cujas políticas estiverem a obter melhores resultados serão

favorecidos relativamente a programas operacionais cujas políticas estiverem a obter menores resultados.

Tal como já disse anteriormente, confirmo que não há qualquer discriminação relativamente ao Porto — e

diria, sobretudo, relativamente ao Norte, porque é o Norte que interessa como região de convergência.

Como costumo dizer, não podemos substituir um centralismo por um duopólio centralista.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — E, portanto, quando falamos da região Norte,

não falamos só do Porto, falamos de toda a região Norte.

No que concerne a qualquer «região convergência», confirmo aqui o que dissemos em matéria de regra de

spill over, em matéria do que eram as chamadas empresas caixa-de-correio, que estavam ficticiamente

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