I SÉRIE — NÚMERO 51

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da nossa economia e é também por essa razão que apenas 5% dos fundos poderão ser destinados a

infraestruturas de transportes.

Como sabem, existe, neste momento, um relatório — que é apenas um relatório — que está em discussão

pública, e é com base nesse relatório, e apenas com base nele, que o Governo, no seu todo, irá elaborar um

plano de transportes, sendo claro que apenas uma parte dos investimentos a serem indicados no plano de

transportes será apoiada por fundos do próximo quadro comunitário de apoio.

Ao nível da União Europeia há também um fundo próprio, o CEF (Connecting Europe Facility), um fundo

para apoio a projetos de transportes transfronteiriços, ao qual Portugal poderá candidatar-se em regime

concorrencial com outros Estados-membros para obter fundos adicionais. Pelo menos, teremos 500 milhões

de euros só para infraestruturas de transportes no âmbito desse outro fundo europeu, mas podemos até vir a

obter mais fundos. É no âmbito destes diferentes mecanismos de financiamento que iremos concretizar os

projetos que ficarem definidos nesse plano de transportes.

Quanto à questão concreta das infraestruturas rodoviárias, esta matéria é objeto de forte debate com a

União Europeia. Não escondo que a Comissão Europeia qualificou as infraestruturas rodoviárias como uma

denominada prioridade negativa. Ou seja, de acordo com a União Europeia, nem mais um euro de fundos

deveria ser destinado a infraestruturas rodoviárias.

Portugal, no âmbito da discussão que está a ter neste momento com a Comissão Europeia, propôs que em

projetos chamados de «last mile», projetos até 10 km apenas, projetos fundamentais para fazer pequenas

ligações a eixos rodoviários muito importantes, fosse admitida alguma flexibilidade, dentro de uma limitação

financeira — nunca poderiam exceder um envelope global de 200 milhões de euros. Portanto, nesse contexto,

pedindo essa pequena flexibilidade, e apenas nessa via muito limitada, admitimos que no próximo quadro

financeiro possam existir apoios a infraestruturas rodoviárias, sendo que isso dependerá sempre da

negociação com a Comissão Europeia.

Para concluir, Sr.ª Deputada Paula Santos, quanto à comparticipação, eu diria que quanto maior for a

comparticipação menor o número de projetos que poderemos apoiar. Temos toda a disponibilidade para

aceitar aquilo que as autarquias entenderem decidir a esse respeito; temos toda abertura, não temos nenhuma

reserva em aceitar taxas de comparticipação maiores, sendo que isso significa que um maior volume

financeiro será destinado a menos projetos, e, portanto, significa uma maior seletividade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Ministro.

Concluída esta ronda de perguntas, entramos numa fase de intervenções. A Mesa regista já a inscrição do

PS e pede aos Srs. Deputados o favor de se inscreverem.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, do PS.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Num País sem moeda própria, que integra um mercado interno e tem regras de concorrência para

respeitar, não podendo recorrer aos instrumentos tradicionais de política industrial, os fundos comunitários são

talvez o principal, senão mesmo o único, instrumento para promover a mudança e a transformação estrutural

da economia portuguesa. São também o único instrumento ao dispor do Governo para compensar o efeito

destrutivo da austeridade na economia portuguesa ao longo dos últimos três anos. Sim, porque, ao contrário

do que muitos têm dito, a austeridade, nos últimos três anos, não promoveu essa alteração estrutural da nossa

economia, antes agravou a dificuldade e as debilidades da economia portuguesa.

Mesmo em 2013, quanto tivemos uma criação líquida de emprego, assistimos à destruição líquida de

emprego na indústria e na agricultura. Nestes três anos tivemos uma redução do peso das exportações em

média e alta tecnologia, portanto, assistimos a uma degradação do perfil das exportações portuguesas.

Quando os Deputados da oposição falam da Galp, da refinaria de Sines, da exportação de combustíveis

refinados não é porque sejam contra a exportação de combustíveis refinados mas, sim, porque querem alertar

para o facto de mais de metade do crescimento das exportações depender de uma só empresa. Obviamente,

qualquer pessoa compreende a debilidade de uma estrutura de exportações cujo crescimento depende, em