20 DE FEVEREIRO DE 2014

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O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional: — … e, por isso, não vamos voltar a investir

o mesmo dinheiro em escolas que gastámos no passado.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Também acho!

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional: — A diferença é menor do que esta que

vamos usar nas escolas.

E não poderia ser de outra forma, Sr. Deputado, porque o racional, a prova dos nove de que a sua

observação é errada e que só na aparência pode ter algum fundamento é a de que o Fundo Social Europeu

cresce. Portanto, a opção do Governo foi a de retirar dinheiro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

— associado à obra, ao betão, ao tijolo — e aumentar a dotação do Fundo Social Europeu — associado às

pessoas, à capacitação humana, à inclusão social. É uma opção clara deste Governo, que não é socialista,

mas fez uma opção clara pela área social e pelo reforço do Fundo Social Europeu.

Queria, também, esclarecer o seguinte: o Sr. Ministro e o Sr. Primeiro-Ministro já aqui fizeram referência,

em tom muito elogioso, ao qual me associo, ao contributo que o Partido Socialista deu para a construção do

acordo de parceria. Assumimos que o acordo de parceria é da responsabilidade do Governo e agradecemos a

contribuição do Partido Socialista. Mas há um ponto que convém referir: é que as dotações dos programas

tiveram o acordo expresso do Partido Socialista, pelo que não faria sentido que o Partido Socialista agora

criticasse essas dotações. E devo dizer que fez muito bem em concordar, porque as dotações são excelentes,

conforme já nos pusemos de acordo.

Quanto à questão colocada pela Sr.ª Deputada Paula Baptista acerca da autonomia, ou falta dela, do

Governo português na preparação do acordo de parceria, queria dizer-lhe que o Governo português teve tanta

autonomia como qualquer outro país. Há um conjunto de regras europeias que vinculam todos os Estados-

membros e não há regras especiais para Portugal. Por isso, as dotações que nós fizemos são da nossa

responsabilidade, com as limitações que resultam de regras europeias para o conjunto dos Estados-membros.

Temos que assumir aqui a responsabilidade do Governo, que acho ter todo o orgulho nas opções que fez em

matéria de dotações orçamentais.

A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua pergunta onde é que está dito, no acordo de parceria, como se vai fazer

a transferência de qualificações das universidades para as empresas. É uma área muito relevante, na qual os

próximos sete anos vão marcar uma diferença significativa, garanto-lhe isso. Verá que vai haver muitos

doutorados, que hoje estão nas universidades, nos centros de investigação, nos laboratórios do Estado, a

terem incentivos para se transferirem para as empresas, para mais rapidamente associarem o seu saber à

competitividade da nossa economia.

Mas há um ponto que convém clarificar, Srs. Deputados. É que o acordo de parceria é só o acordo de

parceria, é a constituição dos fundos europeus. Nós estamos agora a construir os programas operacionais

(temáticos e regionais) e a resposta a essas questões vai ser dada nos programas operacionais que estão em

fase de construção neste momento, com as regiões e os diferentes setores da nossa Administração Pública.

Mas essa é uma área onde, garanto-lhes, designadamente ao nível dos programas operacionais regionais, vai

haver dotações importantes para garantir a transferência de doutorados para as empresas.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, vai ter de concluir. O Governo voltará a intervir no

encerramento, pelo que terá nova oportunidade para usar da palavra. Mas já está a exceder o seu tempo

nesta fase.

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional: — Estou destreinado, Sr. Presidente. Mas

vou, então, terminar.

Queria só dizer à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua que vai ficar realmente desiludida se estiver à espera

que na programação dos fundos europeus o Governo vá dizer quais são os setores industriais, quais são as