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I SÉRIE — NÚMERO 52

50

O folheto de propaganda do Ministério da Defesa Nacional dizia: «Pelo preço de alguns cafés, você pode

garantir a segurança do seu futuro e do futuro da sua família».

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — O futuro prometido pelo PSD foi o que se viu — o PSD está agora a

extingui-lo porque é inviável.

Sr.ª Secretária de Estado, nós propomos uma coisa muito simples. A Sr.ª Secretária de Estado diz que há

2800 militares subscritores no ativo. Muito bem, então, dê-lhes a possibilidade de optarem. Em vez de se fazer

uma extinção unilateral, diga-se: «Se quiserem, podem continuar a fazer os vossos descontos e terão o vosso

complemento de reforma; se quiserem o reembolso, terão o reembolso.»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — O que o Governo faz não é isso, é extinguir unilateralmente uma instituição

que criou por sua única responsabilidade e decisão.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional pretende também voltar a

intervir.

Tem a palavra, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados:

Sr. Deputado António Filipe, sabe muito bem que este Fundo sofreu sucessivos alargamentos e alterações,

que levaram à sua insustentabilidade.

O Sr. António Filipe (PCP): — Logo vi!

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional: — E, se dúvidas houvesse, o gráfico que

aqui tenho volta a responder: quem estava no Governo quando houve picos de subida era exatamente o

Partido Socialista. E é por estas subidas que o Fundo se torna insustentável e tem um crescimento

exponencial da despesa, que é incomportável ser paga com o património.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peça responsabilidades ao PS, não prejudique as pessoas!

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional: — É essa insustentabilidade que temos de

resolver agora.

Há pouco, ficou por responder uma pergunta colocada pelo Sr. Deputado Miranda Calha.

Sr. Deputado, a nossa relação com as finanças está absolutamente regularizada: primeiro, porque já

reembolsámos todas as antecipações; segundo, porque temos verbas no orçamento do Ministério da Defesa

para reembolsar os 31 milhões de euros àqueles que vão deixar de fazer parte do Fundo e temos 32 milhões

de euros para continuar a pagar àqueles que vão ficar no Fundo.

Ora, isto leva-nos a concluir que a situação é de quase 50-50, ou seja, ficam 13 000 militares no Fundo e

saem 15 000.

O Sr. João Oliveira (PCP): — No fundo estão todos!

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional: — Como vê, não há uma extinção, há, de

facto, uma transferência de cerca de 50% para a Caixa Geral de Aposentações.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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