I SÉRIE — NÚMERO 52

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Em 2006, realiza-se, no local, uma reunião com a presença da Câmara Municipal, do INETI, atual

Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), e de técnicos do Parque Natural das Serras de Aire e

Candeeiros. Desde então, a jazida tem merecido acompanhamento por parte de técnicos e investigadores do

Laboratório Nacional de Energia e Geologia.

Da investigação efetuada por especialistas, a par de um estudo de impacte ambiental das explorações de

calçada à portuguesa e de laje do Parque Natural de Serra de Aire e Candeeiros, foi sugerida a retirada dos

fósseis, atendendo à sua vulnerabilidade, a fim de serem preservados em lugar próprio e objeto de estudo e

conservação, uma vez que a sua manutenção no local torna-os vulneráveis aos agentes, assim como a

possíveis atos de vandalismo.

Em 2010, com a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural, é confirmada a importância do local,

colocando-o na lista de geossítios, ou seja, locais de importância geológica.

Em 2013, já em fase posterior ao encerramento da pedreira, teve lugar, no local, uma reunião por parte de

peritos na matéria, da qual é elaborado um documento que, mais uma vez, realça a importância de se realizar

um estudo científico aprofundado, estudo esse só possível com a recolha de alguns exemplares, garantindo-se

a sua substituição por réplicas de qualidade.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Valter Ribeiro (PSD): — Pelo que sabemos, todo este processo decorreu com o conhecimento e

acompanhamento da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal.

Já em dezembro de 2013, o LNEG pediu autorização ao Instituto da Conservação da Natureza e das

Florestas (ICNF), que este concedeu, para colheita de alguns dos 80 exemplares inventariados, tendo até ao

momento retirado dois, tendo também sido dado conhecimento à Junta de Freguesia e à Câmara Municipal,

ao contrário do que está descrito no projeto de resolução do PS.

É de realçar a importância dos estudos a realizar para a valorização de toda a jazida e mesmo da região.

Estes estudos estão a ser acompanhados por técnicos e cientistas na área da paleontologia, da

sedimentologia e da geoconservação.

Passo a referir-me às recomendações do presente projeto de resolução.

Relativamente à primeira recomendação, de constituição de uma comissão de acompanhamento,

pensamos não ser a comissão necessária, uma vez que não seria mais do que formalizar a que tem estado a

trabalhar na defesa deste espólio jurássico.

Quanto ao segundo ponto, sobre o desenvolvimento de um projeto de conservação e valorização local,

acompanhamos a recomendação no essencial, salvaguardando o facto de alguns destes fósseis deverem

permanecer num museu local, atendendo à sua possível deterioração, quando existirem condições para tal.

No que se refere ao terceiro ponto do projeto de resolução, salientamos que, embora o local já seja

considerado geossítio, deve ser ponderada classificação da Praia Jurássica de São Bento, Porto de Mós,

como monumento natural.

Concluindo, acompanhamos parcialmente o presente projeto de resolução, atendendo à importância

histórica e ao potencial turístico para a região, não podendo deixar de fazer um reparo quanto à falta de rigor

nas críticas imputadas aos organismos competentes neste processo, que não só têm lutado pela conservação

e valorização do património como têm colaborado com as entidades locais, a Junta de Freguesia e a Câmara

Municipal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A remoção por meios mecânicos

de fósseis só deve acontecer quando não há nenhuma outra alternativa, porque impede o estudo dos fósseis

no seu contexto e impede que se possa ter acesso ao todo do património geológico e natural que eles

representam. E é porque os meios mecânicos são sempre a última opção e só quando há um risco muito

grave de deterioração dos fósseis se usa a remoção por meios mecânicos que não se consegue perceber