I SÉRIE — NÚMERO 52

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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e

de Os Verdes e abstenções do BE e da Deputada do PS Isabel Oneto.

Este diploma baixa à 1.ª Comissão.

Passamos à votação do requerimento, apresentado pelo PCP, BE e Os Verdes, solicitando a baixa à

Comissão de Saúde, sem votação, pelo prazo de 15 dias, para efeitos de avaliação da preparação de um

único texto, relativo aos projetos de resolução n.os

948/XII (3.ª) — Pela manutenção e o adequado

funcionamento dos Hospitais Distrital de Águeda e Visconde de Salreu (Estarreja) (Os Verdes), 950/XII (3.ª) —

Recomenda ao Governo a manutenção do Hospital Distrital de Águeda (PCP) e 951/XII (3.ª) — Recomenda ao

Governo a manutenção da gestão pública do Hospital Distrital de Águeda (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 938/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas de

proteção e valorização da Praia Jurássica de São Bento, em Porto de Mós (PS).

O PSD e o CDS-PP solicitam a votação separada do ponto 1, podendo depois votar-se, em conjunto, os

restantes pontos.

Vamos, então, votar o ponto 1 do projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos, agora, votar os pontos 2 e 3 do projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Passamos à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projeto de lei n.º 516/XII (3.ª) —

Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde (PSD, PS,

CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos, a seguir, o projeto de resolução n.º 952/XII (3.ª) — Honras de Panteão Nacional a Sophia de

Mello Breyner Andresen (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Procedemos, agora, à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo à

proposta de lei n.º 146/XII (2.ª) — Aprova a Lei da Investigação Clínica.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e

de Os Verdes e a abstenção do BE.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, é só para anunciar que, sobre esta votação, o Grupo

Parlamentar do PCP irá apresentar uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.