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I SÉRIE — NÚMERO 53

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Sr.as

e Srs. Deputados, sabemos que as campanhas de sensibilização são extraordinariamente

importantes, mas é preciso que elas não se destinem, única e exclusivamente, às mulheres, porque são mitos

sociais.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É importante que estas campanhas de sensibilização se destinem

às comunidades,…

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … homens e mulheres, rapazes e raparigas, enfim, às

comunidades no seu todo, para que as verdades cheguem às comunidades no seu todo.

O Sr. José Magalhães (PS): — Também aos homens! Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Relativamente aos projetos de lei em discussão, gostaria de dizer

que Os Verdes vão votá-los favoravelmente.

É bem verdade — e isto foi já aqui referido — que a mutilação genital feminina se encontra prevista no

Código Penal, mas, Sr.as

e Srs. Deputados, ninguém estranhará que Os Verdes digam que é importante

chamar as coisas pelos nomes que elas têm,…

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … não só por uma questão que já aqui referida pelo CDS, isto é,

pela garantia dos direitos, de uma forma muito mais arreigada, das próprias mulheres, das próprias vítimas,

mas porque a sociedade perceberá melhor se constar no Código Penal a expressão «mutilação genital

feminina» e saberá do que se trata. A sociedade não perde nada por essa repetição, se assim o quiserem

entender. Nós não consideramos que assim seja, mas a sociedade não perde por isso; antes, ganhará.

Aplausos de Os Verdes, do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas: No final desta importantíssima discussão,

começamos por sublinhar a vontade política, as inúmeras iniciativas, a consagração dos planos de combate a

este crime e, muito particularmente, o trabalho das associações, que é notável.

Mas penso que seria muito importante que ficasse claro qual é o objetivo do PS relativamente a uma

matéria tão sensível e que reúne, afinal, um tão grande consenso neste Parlamento. Pergunto, à Sr.ª

Deputada Elza Pais, que porventura não terá tempo para me responder, face ao seu próprio currículo, ao seu

conhecido trabalho na área de defesa dos direitos das mulheres, se se sente confortável com zero

condenações, se se sente confortável com o arquivamento dos processos, se se sente confortável com a

continuidade do silêncio e destas muralhas de tradição que continuam a impedir que a sociedade olhe de

frente para este crime hediondo.

Este agendamento é uma iniciativa do Bloco de Esquerda, os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS

apresentaram iniciativas, há aqui um debate que se acerta sobre pontos fundamentais, e eu pergunto: então,

por que razão o PS não apresentou a sua iniciativa no quadro deste debate?

Falam-nos da previsão legal, dos artigos 144.º e 145.º É certo e sabido, nomeadamente quando foi aqui

invocado o artigo, tão pertinente, da Sr.ª Procuradora, que essa previsão não cobre, efetivamente, todas as

situações, não dá cobertura a todas as formas de mutilação genital feminina. É um facto!

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