I SÉRIE — NÚMERO 53

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Enquanto legisladores, este é o momento ideal para mandarmos uma mensagem muito clara às vítimas,

dizendo que estamos a proteger os seus direitos, e uma mensagem muito clara àqueles que praticam

mutilação genital feminina, dizendo: não se pratica mais!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não há mais inscrições. Terminámos os nossos

trabalhos.

Reuniremos amanhã, pelas 15 horas, com a seguinte ordem do dia: do ponto 1 constam declarações

políticas; do ponto 2 consta o debate conjunto dos projetos de resolução n.os

927/XII (3.ª) — Medidas urgentes

relativas às intempéries no distrito do Porto (PS), 955/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas de apoio às

intempéries na Área Metropolitana do Porto (BE), 961/XII (3.ª) — Estabelece medidas de apoio às vítimas das

intempéries no distrito do Porto (PCP), 956/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que, numa perspetiva de

mitigação, estude a possibilidade do recurso a medidas de urgência para responder aos estragos que

resultaram das intempéries que assolaram o País no início do ano, e que, simultaneamente, promova com

celeridade a revisão da Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira, numa ótica da

prevenção e adaptação às dinâmicas do litoral do País (PSD e CDS-PP), 959/XII (3.ª) — Recomenda ao

Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries no distrito de Aveiro (PCP), 960/XII (3.ª) —

Recomenda ao Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries na Costa de Caparica (PCP),

962/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de intervenção na orla costeira de

Esposende (PCP). Do ponto 3 consta o debate do projeto de resolução n.º 954/XII (3.ª) — Pede a

apresentação do livro branco sobre o estado do ambiente em Portugal (Os Verdes).

Srs. Deputados, estão encerrados os nossos trabalhos.

Eram 17 horas e 32 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.