I SÉRIE — NÚMERO 54

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O PS assinou o Memorando da troica, nunca se desvinculou deste Memorando; conjuntamente com o PSD

e com o CDS, aprovou um conjunto de instrumentos, entre os quais o tratado orçamental, que visa dar

continuidade às políticas da troica após a sua saída.

O que lhe pergunto, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, é se o PS está disponível para rasgar e rejeitar o

Memorando da troica, na versão atual ou em versões futuras; se o PS está disponível para rejeitar todos

aqueles instrumentos, incluindo o tratado orçamental, criados com o único objetivo de garantir que as políticas

da troica continuam para além de maio.

O PS está disponível para devolver os salários que foram retirados aos trabalhadores? O PS está

disponível para devolver as reformas a quem trabalhou e descontou uma vida inteira? O PS está disponível

para repor as prestações sociais? O PS está disponível para defender o Serviço Nacional de Saúde e a escola

pública, melhorando os serviços prestados às populações? O PS está disponível para pôr fim à política de

privatizações? O PS está disponível para exigir a demissão do Governo já?

Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, são estas questões que o PS tem de clarificar, e esse é o desafio que aqui

lanço: clarifique estas questões, Sr. Deputado! O PS está com esta política da troica ou está disponível para a

rejeitar e para enveredar por um novo rumo?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, agradecendo as questões que

colocou, permita-me que faça duas ou três notas.

Antes de mais, não nos junte aos partidos da direita.

Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá.

Não, não!… Com o Memorando inicial comprometemo-nos, sim, mas o que está a ser aplicado pela maioria

de direita, pelo PSD e pelo CDS, não é o Memorando inicial, é algo muito diferente. Como já aqui referi, na

área da saúde houve cortes 75% acima daquilo que estava contratualizado. Não temos nada a ver com isso!

O Sr. Deputado falou no Serviço Nacional de Saúde e na escola pública. Ora, se há partido que está na

génese do Serviço Nacional de Saúde é o PS — não é só o PS, mas é o PS à cabeça. E o mesmo acontece

quanto à escola pública.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Viu-se o que fizeram quando eram Governo!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Durante muitos anos, quanto fomos Governo, apresentámos, aprovámos

e colocámos em prática Orçamentos do Estado para valorizar o Serviço Nacional de Saúde e para valorizar a

escola pública.

Lembra-se, Sr. Deputado, da aposta que houve no ensino pré-escolar com o ex-Primeiro-Ministro António

Guterres? Lembra-se da aposta que houve no ensino secundário, na ciência e na tecnologia, no ensino

superior com o ex-Primeiro-Ministro José Sócrates? Foi preciso aprovar Orçamentos do Estado e, como sabe,

o PCP votou sempre contra. O PCP votou sempre contra os Orçamentos do Estado do Partido Socialista que

deram origem a esses investimentos na saúde, na educação e na proteção social.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Fecharam escolas! Foram 3000 escolas primárias encerradas!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Há um momento que tenho de lhe recordar, Sr. Deputado, por muito que

lhe custe. É a vida!…

Protestos do PCP.

É verdade!… Têm de ouvir!… Sei que ficam incomodados mas, peço desculpa, têm de ouvir!