I SÉRIE — NÚMERO 54

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ordenamento do território não têm potenciado o adequado planeamento do território nacional e os

instrumentos de gestão territorial ou não têm sido eficazes ou não têm sido executados.

O Ministro anunciou o empenhamento do Governo na valorização do litoral, na concretização das

intervenções consideradas prioritárias e na realização de intervenções de urgência na sequência dos estragos

provocados pelas intempéries.

Mas, se o Governo está assim tão empenhado, perguntamos: como é que o litoral chegou a este estado de

fragilização e está tão suscetível ao mau tempo? As preocupações com o litoral não podem ser expressas só

quando há problemas, têm de ser permanentes.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — E quanto às intervenções que irão realizar na sequência do mau tempo, o

Ministro não esclareceu cabalmente quais são essas intervenções concretas que iniciarão brevemente.

O PCP trouxe hoje ao debate a necessidade urgente de o Governo, por um lado, tomar medidas concretas

para recuperar e para requalificar as zonas do País mais afetadas pelas intempéries, designadamente o

distrito do Porto, Esposende e Ovar, e Costa da Caparica, e, por outro, que sejam adotadas, desde já,

medidas de monitorização e de estudo da evolução da orla costeira que permitam a cada momento intervir

para mitigar, no futuro, que ocorram novamente estes danos.

Em Esposende e na Costa da Caparica a forte agitação marítima provocou graves danos no cordão dunar,

nos apoios de praia, nos bares e restaurantes e nos equipamentos e mobiliários públicos.

Em Esposende e em Ovar as zonas habitacionais e piscatórias estão constantemente em ameaça.

No distrito do Porto registaram-se danos em equipamentos públicos, em habitações, em unidades

industriais e empresariais e em estabelecimentos comerciais. Verificaram-se inundações e problemas de

circulação rodoviária e ferroviária.

Os agricultores dos concelhos de Felgueiras, Póvoa do Varzim e Vila do Conde viram ainda destruídas as

suas explorações.

É urgente que o Governo tome medidas concretas para apoiar as famílias, os agricultores, os pescadores e

as infraestruturas de apoio à atividade económica que desenvolvem e que intervenha junto da União Europeia

para mobilizar fundos comunitários para a proteção da orla costeira e a salvaguarda de pessoas e bens.

Sem prejuízo de uma resposta integrada necessária para a proteção e valorização do litoral,

nomeadamente no plano do ordenamento do território, é preciso responder ao imediato, aos efeitos das

intempéries, que é o que o PCP hoje, aqui, propõe.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução n.º 956/XII (3.ª), do PSD e do

CDS-PP, mas pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As situações que têm ocorrido,

fruto das intempéries e da erosão costeira, são de uma exigência extraordinária, consubstanciando um dos

maiores desafios que temos de enfrentar atualmente.

A seriedade do tema obriga a uma visão abrangente, longe de qualquer disputa político-partidária, para que

nenhuma situação seja negligenciada.

Existe hoje uma consonância no teor das ações aqui recomendadas pelos partidos políticos e as que estão

em curso atualmente, no litoral, por ação do Ministério do Ambiente, sinal de que Governo soube agir nas

situações de emergência, não poupando esforços para acudir às populações e intervir na salvaguarda de

pessoas e bens.

Membros do Governo e técnicos do Ministério do Ambiente desdobraram-se para tomar contacto com as

situações e houve uma notável articulação com os serviços de bombeiros, com a proteção civil e com os

autarcas, que se empenharam no sentido de dar resposta imediata às duras circunstâncias.

Procedeu-se ao levantamento exaustivo dos estragos causados em janeiro e está em curso o levantamento

dos estragos relativos a este mês.