28 DE FEVEREIRO DE 2014

41

Nas situações mais graves, foram ou estão a ser executadas diversas intervenções, em alguns casos com

a colaboração dos respetivos municípios.

Uma parte significativa das intervenções de recuperação está já adjudicada, outras encontram-se já em

procedimento concursal.

Para as situações não previstas no âmbito dos instrumentos de gestão do litoral, o Ministério promoveu

apoio para intervenções nas zonas afetadas, beneficiando dos fundos do atual quadro comunitário de apoio,

assegurando um financiamento de 100% aos municípios.

Para que as intervenções ocorram com a máxima celeridade, o Governo garantiu tudo fazer no sentido de

«esmagar» todos os prazos legalmente exigidos.

Finalmente, está em constituição um grupo de trabalho, tendo em vista a definição de medidas para

mitigação da exposição ao risco das zonas costeiras em Portugal e refletir ainda sobre a Estratégia Nacional

para a Gestão Integrada de Zonas Costeiras, o documento enquadrador das ações a executar até 2020.

Ontem mesmo, o Sr. Ministro avançou com dados da execução relativos ao Plano de Ação para a

Valorização e Proteção do Litoral 2012-2015 que permitem constatar que, no que diz respeito às ações para a

defesa costeira e zonas de risco, encontram-se já concluídos, autorizados, em procedimento ou em obra cerca

de 50% dos montantes totais previstos.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este é um problema transversal a todo o território nacional que

obriga a uma reflexão, planeamento e ação igualmente transversais a todo o País, e não a uma lógica

diferenciada, de ações pontuais distrito a distrito.

Impõe-se pensar nacional para agir no local. E a necessidade de agir no imediato perante a urgência não

deve impedir-nos de antecipar as necessidades futuras e de planear a ação a médio e a longo prazo.

Temos de nos adaptar às novas realidades que teremos de enfrentar por força do agravamento dos

fenómenos climáticos extremos com que somos agora — e desengane-se quem pensa o contrário — e com

que seremos, com certeza, confrontados daqui para a frente.

A preocupação que reiteramos é a de que o Governo prossiga com a sua ação no acompanhamento e

monitorização que tem estado a efetuar das consequências das intempéries que têm assolado o País; que

promova, com celeridade, a revisão anunciada da Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona

Costeira, assegurando uma análise dinâmica e contínua dos riscos a que o litoral está exposto, em particular

na salvaguarda de pessoas e bens; que reforce a análise e a articulação com os municípios, recorrendo,

sempre que possível, a fundos comunitários para o apoio à execução de intervenções prioritárias; e que

prossiga a intervenção no âmbito do desenvolvimento de políticas de ordenamento da orla costeira e de

gestão integrada do litoral, reforçando as medidas em curso para a avaliação e a identificação prospetiva das

intervenções e para a salvaguarda, presente e futura, das populações e das zonas costeiras.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, pelo CDS, a Sr.ª Deputada Otília Ferreira Gomes.

A Sr.ª Otília Ferreira Gomes (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O mau tempo que se

tem verificado em Portugal nos últimos meses não tem deixado ninguém indiferente. Como não tem deixado

ninguém indiferente o facto de a nossa costa ter sido gravemente fustigada por tempestades, causando

avultados prejuízos materiais e paisagísticos, bem como, em alguns casos e infelizmente, humanos.

A questão contida no projeto que hoje aqui discutimos, apresentado pelo CDS e pelo PSD, é que esses

prejuízos e danos se verificaram de norte a sul do País, com especial incidência, é certo, em algumas zonas e

concelhos, mas que não se resumem ao Porto, a Aveiro, à Costa da Caparica e a Esposende.

De facto, muitas outras zonas do País foram afetadas, como Caminha, Figueira da Foz, Pedrógão,

Peniche, S. Pedro de Moel, só para enumerar alguns, mostrando-se necessário que o Governo, na sua ação,

tenha em atenção todo o País e não apenas algumas zonas específicas, deixando outras de fora. Isto é o que

fazem os projetos aqui apresentados pelo PS, pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, nas suas iniciativas, pois

recomendam ações específicas para determinadas zonas de atuação, apresentando uma visão fragmentada

do problema, como se se tratasse de uma disputa de forças locais ou de uma montra de estragos,

esquecendo-se de outras zonas igualmente afetadas.