I SÉRIE — NÚMERO 55

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verdade que se, neste País, há praxe que não é correta, temos também de proteger a praxe que existe, que é

tradição e, sobretudo, que é integradora. E o Bloco de Esquerda parece ter um preconceito contra isso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Pelo PS, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves para uma intervenção.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Regressamos hoje a um tema

sobre o qual já tivemos oportunidade de nos pronunciar no início da Legislatura e em que o Partido Socialista

retoma a posição que sustentou anteriormente.

Obviamente, a temática tem suficiente interesse para merecer debate nesta Câmara e até, recentemente,

temos tido notícia clara de que há um debate na sociedade portuguesa, que não pode passar ao lado do que

se passa dentro desta Assembleia da República.

Efetivamente, há um grave problema de violência, de intimidação e de discriminação associado à praxe em

vários locais do País, ao qual não devemos ficar insensíveis e para os quais, obviamente, a lei tem uma

resposta na lei penal. O crime de coação é crime, o crime de ofensas à integridade física é crime e, portanto,

não se trata de definir aqui qual é o quadro normativo que refere o que é proibido e o que não é. Esse já

existe.

Contudo, é, de facto, possível fazer mais e é possível adotar uma estratégia preventiva que evite a

continuação do abuso e que muitas instituições prefiram «lavar as mãos» do problema para não criar

problemas internos, para não terem dificuldades em lidar com o corpo estudantil.

Portanto, as propostas que temos hoje em cima da mesa, que reservam um papel para as instituições e

para a sua autonomia e que sublinham a necessidade de medidas preventivas, mas também a criação de

canais adequados para a reação quando há evidentes e flagrantes abusos no quadro da praxe, parecem ser

todas de saudar.

Parece-nos, igualmente, de saudar a proposta formulada pelo Bloco de Esquerda quanto à necessidade de

estudar seriamente o problema. Muitas vezes, estamos a ter este debate nesta Câmara e noutros locais e

acabamos por fazer a distinção entre a praxe boa e a praxe má, se é que é possível fazer esta distinção, e,

antes de continuarmos este debate, importa perceber sobre o que estamos a falar, quais são as verdadeiras

tradições que são inócuas e o que é que, de facto, representa uma estrutura de valores que hierarquiza, que

discrimina, que humilha e que não pode ser aceite e tolerada.

Portanto, conhecer esta realidade e permitir que este estudo da realidade enforme as alterações que

iremos fazer parece-nos particularmente adequado.

Também é verdade que há locais em que a praxe tem adesão, há locais em que, apesar de parva, de

estúpida ou até potencialmente humilhante, as pessoas aderem à praxe e sobre isso, infelizmente, não nos

cumpre ter capacidade de intervir. Numa sociedade democrática, infelizmente — e digo «infelizmente», com o

devido contexto —, as pessoas têm o direito de agir de forma parva, se esse for o seu entendimento, desde

que (e este «desde que» é fundamental) não sejam lesados terceiros. E é esta proteção de terceiros, das

pessoas que não querem ter nada a ver com a praxe, que não querem ser associadas à praxe, que estas

iniciativas procuram dar resposta.

Pensamos, é certo, que o projeto de resolução do PSD e do CDS-PP podia ir um bocadinho mais longe e

trazer um pouco mais de músculo àquilo que hoje existe, reforçando a componente não só dos meios

disponíveis para lidar com o assunto, mas também a dimensão preventiva.

Nesse sentido, acompanharemos com o voto favorável o projeto de resolução do PSD e do CDS-PP, mas

pensamos que as soluções que vêm propostas na iniciativa do Bloco de Esquerda são mais adequadas,

porque, efetivamente, traduzem mais músculo, necessário nesta área.

Finalmente, diria o seguinte: há que não confundir o que são tradições académicas, que são relevantes e

que importam para a vida das universidades e dos politécnicos, daquilo que é, efetivamente, a praxe que,

muitas vezes, surge associada ao conceito de tradição académica e, na realidade, nada têm a ver com ela e

não devem com ela ser confundida. Ninguém, nesta Câmara, está motivado contra as tradições que valorizam

o papel dos estudantes, que valorizam a sua integração na universidade.