1 DE MARÇO DE 2014

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Por isso, também é importante que as universidades e os politécnicos reconheçam que devem, eles

próprios, assumir a tarefa de preparar as boas-vindas aos estudantes e afastá-los do caminho da humilhação,

do caminho da degradação e do caminho que não os respeita na sua dignidade.

Nesse sentido, acompanharemos ambas as iniciativas em debate.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Pelo PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato para uma intervenção.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A violência em meio escolar, seja nas

instituições do ensino superior, seja nas escolas do ensino básico e secundário, exige da parte do Estado a

tomada de medidas de prevenção, acompanhamento e erradicação. A matéria da violência em meio escolar é

importante e exige, por isso, reflexão por parte da Assembleia da República.

Hoje, aquilo que configura prática de um crime sujeita-se e deve ser tratado de acordo com as leis penais já

existentes. Tudo aquilo que, não sendo crime, configura violência e abuso exige, como preocupação central, a

intervenção na prevenção e no acompanhamento por forma a evitar a sua ocorrência, repetição e

perpetuação.

O PCP desde há muitos anos que vem defendendo e propondo a criação de gabinetes pedagógicos de

integração escolar por forma a responder a problemas de indisciplina, de violência e outros, por entendermos

que a abordagem aos problemas da violência exige uma intervenção integrada e transversal em diferentes

domínios. Isto implica que existam nas instituições de ensino superior os meios humanos e materiais

suficientes em número e condições para o trabalho de prevenção e combate à violência em meio escolar.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: A análise do fenómeno da praxe não pode deixar de ter por base nem a

realidade sociocultural atual nem os direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição.

Importa também referir que a tradição académica e a experiência associativa dos estudantes não se

esgotam, nem de perto nem de longe, na praxe. O associativismo estudantil desenvolve um conjunto muito

alargado de iniciativas culturais, desportivas, lúdicas e educativas que têm um papel muito importante na vida

das escolas e nas vivências democráticas dos estudantes e que importa salvaguardar.

E porque este ano se assinalam e comemoram os 40 anos do 25 de Abril, importa relembrar que foi esse

associativismo e a luta corajosa dos estudantes contra o fascismo que permitiu o reconhecimento da

importância e do papel das associações de estudantes na vida democrática das escolas e do País no pós-25

de Abril.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: O PCP acompanhará as iniciativas aqui em

discussão por entender que se trata de contributos importantes nesta matéria.

Não poderíamos deixar de registar que se existe um largo entendimento entre os vários partidos com

assento parlamentar sobre a necessidade de combate à violência nas escolas, o mesmo não acontece sobre

outros problemas que marcam a vida de milhares de jovens no nosso País, desde logo quando se propõe o

financiamento às equipas multidisciplinares das escolas e quando se propõe a existência destes profissionais

nas escolas.

As dificuldades dramáticas com que muitos estudantes estão confrontados para fazer face às despesas de

acesso e frequência do ensino superior, os milhares de jovens que são forçados a abandonar os estudos por

dificuldades económicas das famílias são um sinal de retrocesso que importa travar.

Ainda ontem, o reitor da Universidade de Lisboa afirmava que, em janeiro, se registou uma quebra de 28%,

face ao período homólogo, na procura de refeições nas cantinas desta instituição.

Da parte do PCP, cá estaremos para continuar a lutar por uma escola pública, gratuita, de qualidade e

democrática para todos. Uma escola pública que deverá ser sempre, mas sempre, um espaço de inclusão.

Aplausos do PCP.