1 DE MARÇO DE 2014

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O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quais? Dê um exemplo!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — … aquela que é a praxe solidária, aquela que é a praxe

integradora?

O que é importante garantir é que os estudantes possam ou não participar. Porque o direito de participar na

praxe violenta, esse é que não existe, esse é que não podemos admitir. Agora, as muitas atividades

integradoras que o Bloco de Esquerda parece querer ignorar, porque quer impor a sua cultura aos estudantes,

é que não faz sentido.

Há muitas praxes de norte a sul do País, muitas praxes que levam a conhecer as cidades, algumas até

ajudam a recuperar património da própria localidade, a mostrar as cidades aos estudantes e a levá-los a

participarem e a conhecerem-se melhor. Há muitos bons exemplos que é preciso conhecer, mas para isso é

preciso ir ao terreno, é preciso conhecer o País, é preciso conhecer as instituições, é preciso ouvir os

estudantes e não apenas aqueles que o Bloco de Esquerda, às vezes, parece querer ouvir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, dado que foi feita alusão ao relatório sobre as praxes,

elaborado, há uns anos, sob a égide da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, gostaria que ele fosse

distribuído para refrescar a memória às diversas bancadas e recordar que o projeto de resolução que o Bloco

de Esquerda apresentou está vertido desse relatório e as bancadas da direita votaram contra.

Portanto, esse relatório que foi feita pela Deputada Ana Drago foi objetivamente chumbado pelas bancadas

da direita,…

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Não foi nada!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … pelo que é uma ocasião para fazer mea culpa e para emendar a mão.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao ponto 4 da ordem do dia, relativo ao debate conjunto

do projeto de lei n.º 499/XII (3.ª) — Reorganização funcional da rede de serviços de urgência (BE), na

generalidade, e do projeto de resolução n.º 964/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de serviços de

atendimento permanente em horário alargado (PCP).

Para apresentar o projeto de lei, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os serviços de urgência atingiram,

nos últimos meses, situações de rutura. Não é um problema sazonal, não é por ser inverno, nem sequer pela

gripe, é, sim, um problema estrutural que se funda em razões bem concretas. A saber: incapacidade de

resposta dos centros de saúde, equipas médicas e de enfermagem mais pequenas; maior complexidade das

situações clínicas, pois cada vez mais as pessoas recorrem aos serviços de saúde mais tarde, o que também

implica tratamentos mais complexos; e, ainda, dificuldade crescente em internar doentes entrados nas

urgências.

Em resumo, menos profissionais, mais doentes e com situações mais complicadas, tudo se mistura na

urgência. Doentes emergentes, urgentes e mais todos aqueles que, estando doentes, simplesmente, não têm

outro local onde se dirigir.

Os números oficiais dizem que 46% dos utentes que procuram as urgências hospitalares correspondem à

classificação de «verde» e «azul», após a triagem de Manchester, sendo, portanto, doentes não urgentes.