I SÉRIE — NÚMERO 55

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada

Catarina Marcelino.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este debate não podia ser mais

oportuno no dia de hoje. Ontem, surgiu mais uma notícia acerca de um doente das Caldas da Rainha,

recusado em Lisboa, Loures e Leiria, que morreu em Abrantes. Isto, um mês depois do caso de Chaves, que

só encontrou resposta a 400 km de casa.

Há um problema e é preciso que a maioria e o Sr. Ministro da Saúde assumam que há um problema,

porque não são casos pontuais, são casos de pessoas reais, que podiam ser qualquer um ou qualquer uma de

nós.

Também gostava de recomendar aos Srs. Deputados da maioria que, sobre as urgências e a situação das

urgências, lessem a reportagem que saiu no Diário de Notícias, no fim de semana, que também refere o

Garcia de Orta, porque aquilo que verificaram, na reportagem que fizeram, foi exatamente o que os Deputados

do Partido Socialista viram no dia em que lá foram. Isto está escrito na reportagem.

Portanto, é bom que comecemos a olhar para a realidade e não nos prendamos só com números, porque a

realidade é o que é e só podemos melhorar as coisas quando assumimos que há problemas.

Quanto às iniciativas aqui em discussão, o Partido Socialista acompanha o tema e as preocupações quer

do Partido Comunista, quer do Bloco de Esquerda. Contudo, relativamente às respostas e às soluções

apresentadas, entendemos que têm algumas dificuldades, desde logo, porque os recursos que temos são

poucos e não permitem uma resposta em cada concelho e, depois, porque, por isso mesmo, é difícil que nos

serviços de urgência possamos ter duas equipas em simultâneo.

Contudo, o Partido Socialista defende que temos de reforçar as equipas das urgências dos hospitais, para

responder também aos casos classificados com fitas azuis e verdes, que têm, neste momento, muito tempo de

espera.

Mas também precisamos de reformar os serviços primários de saúde, discordando, neste caso, do PCP. É

preciso continuar a reforma que Correia de Campos começou, a qual era planeada e estava a ser feita

olhando para os recursos e o território, o que hoje não acontece, pois fecham-se serviços sem olhar a um

planeamento equilibrado.

Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos a viver um momento de cortes orçamentais graves na saúde. Estamos

com uma percentagem de PIB na saúde abaixo da média europeia e da média da OCDE. Estamos a regredir

ao nível da década de 80, do século XX. É inadmissível, não é aceitável e não podemos tolerar uma situação

destas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel

Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Debatemos hoje as

propostas do PCP e do Bloco de Esquerda sobre a reorganização dos serviços de urgência e dos serviços de

atendimento permanente.

Gostava de reforçar aqui que voltamos a falar da saúde, uma área em que, insistimos, não está tudo bem,

uma área em que há uma tarefa inacabada de melhoria e um dever para com os nossos concidadãos — um

dever que nunca acaba! — e em que, a bem da seriedade e da objetividade que nos é exigida, enquanto

legisladores e, de alguma forma, fiscalizadores da realidade, há que ir mais além da demagogia, da distorção

de casos que nos podem preocupar e que devem ser investigados, mas que são isso mesmo, casos que não

são um barómetro da realidade do Serviço Nacional de Saúde. Portanto, é preciso investigar e é preciso ser

rigoroso e não demagógico. Assim, é fácil tomar decisões.

O que, de facto, nos parece fundamental é que tem de se garantir o acesso dos cidadãos aos cuidados de

saúde, que são, para o CDS, um direito fundamental e que este ou qualquer outro Governo devem acautelar.

Para nós, é claríssimo que o atendimento não programado da doença aguda e da doença não emergente

é, em primeiro lugar, uma tarefa dos centros de saúde. Foi isto que disse, aliás, o Professor Correia de