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I SÉRIE — NÚMERO 55

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O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Na semana passada, a ONU apresentou um relatório, baseado em testemunhos e relatos de

sobreviventes e dissidentes norte-coreanos, onde acusa o regime norte-coreano de cometer violações

‘sistemáticas, duradouras e graves’ dos direitos humanos. Entre estas práticas, o relatório destaca as

execuções públicas, violações, torturas e outras atrocidades apelidadas de ‘indizíveis’ que têm vindo a ser

perpetradas. Os números de vítimas são absolutamente avassaladores.

Pela primeira vez, a ONU denunciou crimes contra a humanidade a serem cometidos contra o povo norte-

coreano, numa demonstração preocupante e denunciadora da intolerância, da repressão, do ódio e do clima

de terror empregues pelo regime de Pyongyang.

A atuação da Coreia do Norte constitui, evidentemente, uma ameaça séria à paz nos limites das suas

próprias fronteiras, como representa uma ameaça à segurança regional e internacional. E, por isso, deve

merecer uma condenação firme e consensual da comunidade internacional.

Portugal e os povos da Europa têm na tolerância um valor de referência. A demonstração do repúdio e

condenação por atos premeditados contra a segurança, a liberdade, a integridade e a dignidade humanas é

um imperativo moral constitutivo ou integrante da democracia.

Assim, a Assembleia da República associa-se à Organização das Nações Unidas na condenação dos

crimes cometidos pelo regime norte-coreano contra o seu próprio povo e lamenta as vidas perdidas às mãos

de um regime autocrático e repressivo.»

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes

e votos contra do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, queremos entregar à Mesa uma declaração de voto escrita

sobre a votação que acabámos de fazer, pedindo que a mesma seja imediatamente distribuída por todas as

bancadas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Será distribuída, Sr. Deputado.

Passamos, agora, à apreciação conjunta dos votos n.os

175/XII (3.ª) — Relativo aos acontecimentos

ocorridos na Ucrânia (Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e Comissão de

Assuntos Europeus), 176/XII (3.ª) — Relativo à situação na Ucrânia (PCP) e 177/XII (3.ª) — De solidariedade

com o povo ucraniano (BE).

Houve consenso no sentido de cada grupo parlamentar dispor de 2 minutos para se pronunciar sobre estes

votos.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A Comissão Parlamentar de

Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e a Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da

República trazem a Plenário um voto sobre a situação na Ucrânia que exprime a nossa profunda preocupação

com os acontecimentos que se vêm produzindo naquele país e que exprime também o nosso desejo de que o

processo político ucraniano estabilize num quadro de paz e consenso sobre valores democráticos

fundamentais.

Infelizmente, continuam a chegar-nos notícias de ações determinadas pelo ódio, pela intolerância e pelo

ressentimento.

Condenamos os episódios pseudodemocráticos, como a designação de responsáveis políticos por

aclamação na rua, como condenámos a violência policial, feroz e indiscriminada, que lhe preparou o caminho.

Condenamos os assaltos a organizações judaicas, num país que conta, entre os seus cidadãos, com

centenas de milhares de judeus.

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